2016 ano 24 v. 94 jan./mar.

última modificação: 26/08/2025 16h22

Artigos

01.	O Estatuto do estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil (Pedro Henrique Gallotti Kenicke)	15
02.	Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado (Alencar Frederico Margraf e Tiago Arantes Franco)	31
03.	À luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas (Tereza Cristina Zabala)	49
04.	Desequilíbrio político-institucional no Brasil: uma análise a partir da doutrina conservadora (Emanoel Maciel da Silva Ramiro)	75
05.	A cabra de Picasso, por Ferreira Gullar, e o “significado oculto” de Constituição: de como o lixo vira bicho e o ser vira (Diógenes de Brito Tavares)	97
06.	As experiências constitucionais dos Estados Unidos e da França no final do século XVIII: a normatividade da Constituição como êxito do poder constituinte e dos poderes constituídos (Gustavo Podestá Sedra)	121
07.	O cavalo de Troia: Constituição x normas inconstitucionais (Valquíria Ortiz Tavares Costa)	167
08.	Descontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuições (Maria Garcia)	195
09.	O princípio da isonomia em face das ações afirmativas no Brasil (Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun)	207
10.	Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano (Fernanda Graebin Mendonça e Valéria Ribas do Nascimento)	221
11.	O princípio constitucional da segurança jurídica no processo (Sérgio Massaru Takoi)	249
12.	A tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial (Danúbia Cantieri Silva)	265
13.	Aquisição da nacionalidade originária da pessoa natural: uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesa (IHisashi Toyoda)	303
14.	A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o sistema interamericano de direitos humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional (Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Tiago Meyer Mendes)	331
15.	Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro (Fernanda de Miranda S. C. Abreu e Vladmir Oliveira da Silveira)	349