2017 ano 25 v. 102 jul./ago.

última modificação: 28/08/2025 14h39

Artigos

01.	Ainda há juízes em Berlim (Lauro Luiz Antônio Gomes Ribeiro, Maria Fernanda Martins)	15
02.	A imunidade recíproca das empresas públicas: uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil (Victor Coutinho Leal, Luiza Nagib)	31
03.	Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal nº 171/93: um retrocesso em matéria penal (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)	59
04.	A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos (Josseline Fritsch)	87
05.	O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado (Aline Medeiros Gorga)	123
06.	Quinto constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder Judiciário? (Luis Lima Verde Sobrinho, Newton de Menezes Alburquerque)	147
07.	Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável (Maurilio Casas Maia)	169
08.	Pela mão do devido processo legal substancial: A Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faire (Paulo Roberto Barbosa Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares)	195
09.	A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucional (Daniela Copetti Cravo)	221
10.	Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade (Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco)	245
11.	A potencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à justiça federal e as implicações na efetivação de direitos humanos (Vitor Faria Morelato e Brunela Vieira de Vincenzi)	269
12.	Direito ao reconhecimento: tendência do princípio fundamental (Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga)	285
13.	Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitos (Isadora Urel)	305