2017 ano 25 v. 103 set./out.

última modificação: 26/08/2025 16h33

Artigos

01.	Le scelte di fine vita e la sentenza Eluana Englaro (Angelo Viglianisi Ferraro)	15
02.	Diálogos entre a doutrina da proteção integral e o direito fundamental ao trabalho digno de adolescentes (Juliane Caravieri Martins e Zélia Maria Cardoso Montal)	33
03.	Desobediência civil: um despertar para a reconstrução da democracia brasileira (Elis Betete Serrano e Lucas De Souza Lehfeld)	57
04.	Exploração sexual e o problema da classificação brasileira de ocupações: reflexões acerca do pluralismo e da igualdade no Estado Democrático de Direito (Juliana Costa Zaganelli, Alexandre De Castro Coura)	77
05.	Estado de coisas inconstitucional: da sedução à implementação (Leovanir Losso Lisboa)	99
06.	Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociais (Eduardo Ribeiro Moreira, Ivan Simões Garcia)	121
07.	A garantia dos direitos e o mandado de injunção (Felipe Pravato e Rhania Moreira Costa Santos)	139
08.	O Estado de Direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 (André Furtado de Oliveira, Gabriel Capristo Stecca, Mario Thadeu Leme de Barros Filho)	169
09.	Impeachment e democracia (Parecer) (Agassiz Almeida Filho)	191
10.	Instituição do voto distrital e a falta de representatividade partidárianas eleições proporcionais: possível melhoria no processo eleitoral (Clenio Ricardo Fonseca Santos, Ranidson Gleyck Amâncio e Souza)	225
11.	Constitucionalidade da colaboração premiada: indícios de common law no processo penal brasileiro (Nicolle Bolfarini Guiotti Campanatti Pereira)	247
12.	A Guerra Fria e a Declaração dos Direitos Humanos de 1948: reflexões sobre a universalidade dos direitos humanos (Guilherme Ferreira Rossetto, Roberto Senise Lisboa)	269
13.	Jurisdição constitucional e interações transnacionais I: contexto, forma, função e fundamentos (Vitor Soliano)	291
14.	O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais: uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió (Fátima Maria Lyra Cavalcante)	325
15.	Princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda de Mercadorias (CISG): autonomia privada, força obrigatória, preservação dos contratos (Thomas Law)	347