2017 ano 25 v. 104 nov./dez.

última modificação: 26/08/2025 16h26

Artigos

01.	A separação de poderes no Brasil hoje (Maurilio Casas Maia)	15
02.	Estado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional (Diogo Lopes Cavalcante)	37
03.	O sistema constitucional das crises: considerações sobre o estado de exceção na Constituição Federal brasileira de 1988 (Thais Novaes Cavalcanti, Everton Paul Matheus Coelho)	65
04.	A dignidade da pessoa humana e o direito sobre os restos mortais (Marcelo Buczek Bittar)	89
05.	O cumprimento da cota legal: uma questão de inclusão social (Renata Falson Cavalca)	101
06.	O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente (Mário Roberto Attanasio Junior, Angela Aparecida da Cruz Duran)	129
07.	Constitucionalização dos direitos humanos (Pedro Henrique Abreu Benatto)	151
08.	Brasil x EUA: o resgate ao princípio da igualdade. Uma análise comparativa da construção do instituto no ordenamento brasileiro e norte-americano (Maria Fernanda Campos Lopes Soares)	167
09.	O direito à saúde no sistema federal brasileiro (Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Babosa Ramos)	201
10.	Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo: uma análise sobre a decisão do STF no Habeas Corpus 126.292/SP (Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch)	227
11.	Direito sanitário: limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais (José Hermelindo Dias Vieira Costa, Mário Lúcio Quintão Soares)	249
12.	Autodeterminação dos povos e cidadania: a afirmação histórica de Timor-Leste como Estado soberano (Lucas De Souza Lehfeld, Luan Guilherme Dias)	273
13.	A lei aplicável ao contrato internacional: a possibilidade de utilização dos princípios do Unidroit como norma aplicável (Leonardo Gomes de Aquino)	295
14.	Teoria geral do direito internacional privado das sucessões (Gabriella Spencer da Fontoura Teixeira)	325