2017 ano 25 v. 99 jan./fev.

última modificação: 28/08/2025 14h50

Artigo

01.	A PEC da bengala EC 88/2015 sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira (Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira, Maria Stephany dos Santos)	15
02.	Monopólio postal no Brasil: afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"? (Eduardo Molan Gaban)	39
03.	Ação direta interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na Lei nº 12.562/2011 (Caio Castagine Marinho, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira)	61
04.	Entre direito e política externa – elementos para a interpretação do artigo 4º da Constituição (Eduardo Uziel, Henrique Choer Moraes e Flavio Elias Riche)	95
05.	O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana (Renata Falson Cavalca)	123
06.	Controle de convencionalidade: a corte interamericana e os direitos das crianças (Filipe Torri da Rosa)	149
07.	Trabalho decente na organização internacional do trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)	175
08.	Adoção de embriões: uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis (Isadora Urel)	191
09.	Velhice, escassez de recursos e direito à saúde (Edith Maria Babosa Ramos e Paulo Roberto Barbosa Ramos)	203
10.	Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade (Sâmela Cristina de Souza e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer)	227
11.	Resenha crítica da "Hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição (Daniel Diniz Gonçalves e Lucas de Souza Lehfeld)	247
12.	Estado de direito e Islã: diálogos para uma primavera (Paulo Ferreira da Cunha)	267
13.	As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes (Paula de Oliveira Cezar)	289
14.	As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267) (Leonardo J. F. Neiva, Hadassah Santana e Liziane Angelotti Meira)	303
15.	Os direitos humanos no século XXI: as torres gêmeas. O islamismo, uma interpretação (Maria Garcia)	321
16.	After 'BREXIT': will rights acquired in the context of the free movement of persons be protected? A comparative perspective (Christa Tobler)	349
17.	O chefe de Estado no Islão: dois exemplos no sunismo e no xiismo (Alexandre Guerreiro)	365