2018 ano 26 v. 109 set./out.

última modificação: 28/08/2025 14h58

Artigos

01.	Limites da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito (Daniel André Magalhães da Silva)	15
02.	Carl Schmitt: o jurista e suas contradições (Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti)	33
03.	A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15: uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo (Raphael Eyer Soares de Paiva)	47
04.	A proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida: uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR (Emanoel Maciel da Silva Ramiro, Mazzoney dos Anjos de Melo)	63
05.	O direito fundamental à moradia digna: conteúdo e desafios (Jordão Violin, Julia Spinicci)	93
06.	Políticas migratórias no século XXI: o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17 (Marília Papaléo Gagliardi)	119
07.	Educação: via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana (Patrícia Sales)	141
08.	O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy)	161
09.	A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP (Kelly de Souza Barbosa, Lucas de Souza Lehfeld)	175
10.	Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local (Lara Santos Zangerolame Taroco)	197
11.	Direitos Humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na Reforma Trabalhista (Dinaura Godinho Pimentel Gomes)	221
12.	Os denominados "novos direitos": o direito ao esquecimento na União Europeia (Diego Moura de Araújo)	251
13.	A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa: o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius (Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia)	277
14.	Os tratados internacionais sobre Direito Ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade (Jaana Braz Rodrigues)	289
15.	Comércio eletrônico e a CISG (Luísa Quintão)	323
16.	Una nueva era del Derecho: 1945-2017 (Alfonso Santiago)	337