2019 ano 27 v. 116 nov./dez.

última modificação: 26/08/2025 15h30

Artigos

01.	Implementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT (Álvaro Gaia Nina Neto e Francisco Marcos Malagueta Soares)	15
02.	O amicus curiae e a democracia deliberativa (Gabriel Pinho Brochado)	37
03.	O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais : infringência ao direito fundamental à boa administração pública (Lygia Moeller Cruz)	53
04.	Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado Democrático brasileiro (Igor de Carvalho Leal Campagnolli)	67
05.	Justiça constitucional e a sua função contramajoritária : da limitação à sua legitimação (João Paulo Marques dos Santos)	107
06.	Internet, direitos humanos e sistemas de justiça (Flávia Piovesan e Letícia Quixadá)	133
07.	O estudo estruturalista do Direito Constitucional (Emerson Ademir Borges de Oliveira)	155
08.	O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação (Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes e Brunela Vieira de Vincenzi)
09.	Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas (Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto)	187
10.	A relação entre a nova lex mercatoria e a soberania dos estados nacionais : considerações sobre o Fenômeno da Globalização (Rômulo Monteiro Garzillo)	219
11.	A inflação e a correção monetária (Arnoldo Wald)	245
12.	Arbitragem internacional e Direito Desportivo : a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte (Thiago Del Pozzo Zanelato)	251
13.	O justo processo enquanto direito do homem e da mulher : educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania (Pedro Augusto Silveira Freitas)	273