2020 ano 28 v. 117 jan./fev.

última modificação: 25/08/2025 17h12

Artigos

01.	A competência legislativa para sustar atos do poder executivo (Eduardo R. Botelho)	13
02.	As decisões judiciais sobre o processo de transgenitalização no Brasil: análise sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito e da Jurisdição Constitucional (Michelle Maria Costa Machado)	41
03.	Pode um terrorista falar? Direitos humanos e terrorismo no Chifre da África (Beatriz de Barros Souza, Brunela Vieira de Vincenzi e Daniela Susana Segre Guertzenstein)	67
04.	As cinco dimensões dos direitos fundamentais e a problemática envolvendo a dificuldade de implementação da democracia participativa nos moldes propostos por Paulo Bonavides (Artur Barbosa da Silveira)	83
05.	O direito fundamental de acesso à informação e a desconstrução da política brasileira à luz de Jacques Derrida (Juliana Costa Zaganelli, Aloísio Khroling e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer)	103
06.	Do silêncio eloquente (André Riolo Tedesco)	127
07.	Soberania, jurisdição e territorialidade : passado, presente e futuro (Caio Delgado de Andrade)	151
08.	O princípio da liberdade de expressão na internet (Ana Claudia Sousa de Campos e Ila Barbosa Bittencourt)	177
09.	Recepção e instrumentalização do Tribunal Penal Internacional na Jurisdição brasileira : questões controversas (Jonathan Marcantonio)	197
10.	A vontade das partes como elemento de conexão aplicável aos contratos internacionais (Fabio Pimentel Franceschi Baraldo)	219
11.	O direito internacional e a injustiça extrema. Reflexões sobre a ideia de justiça no direito : uma análise do caso Herzog v Brasil (Carolina Naciff)	231
12.	The New York Times Co. V. United States (1971) – The pentagon papers : a liberdade de imprensa pode sofrer restrições? (Alexandra Mattos, Ataliba Telles Carpes e Cláudio Tessari)	265