última modificação:
26/08/2025 15h58
Artigos
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Federalismo educacional no Brasil: contradições, desafios e possibilidades
(Nina Ranieri) |
13 |
| 02. |
Direitos do nascituro: uma análise civil-constitucional
(Isa Gabriela de Almeida Stefano, Raquel Helena Valesi) |
41 |
| 03. |
Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile
(Paulo Ricardo Stipsky) |
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| 04. |
Propósito federalista e o município
(Felipe Bizinoto Soares de Pádua) |
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| 05. |
Demarcação do uso legítimo da força no Brasil: análise das perspectivas weberianas
(Alencar Frederico Margraf, Pedro Fauth Manhães Miranda, Caroline Canova dos Santos) |
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| 06. |
As religiões de matrizes africanas: as dificuldades de gozo das imunidades tributárias como óbice à garantia da liberdade de crença e de culto
(Vanessa Oliveira dos Santos) |
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| 07. |
Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: a disrupção “democrática” do estado de direito
(Patricio Ferreira, Daury Cesar Fabriz) |
145 |
| 08. |
Marbury v. Madison: reflexos da decisão de 1803
(Hannah Pereira Alff, Micaela Linke) |
167 |
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A implementação e monitorização do piloto “Tribunal+” ao abrigo do “Programa Justiça + Próxima”
(Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira, Bruna Patrícia Ramos Costa) |
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| 10. |
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro
(Anderson Ricardo Gomes) |
205 |
| 11. |
Autodeterminação informativa em direito comparado: análise dos contextos históricos e decisões paradigmas das cortes constitucionais alemã e brasileira
(Marcela Joelsons) |
233 |
| 12. |
Distinguindo constituições dirigentes: uma análise de direito comparado
(Vitor Szpiz do Nascimento) |
273 |
| 13. |
A Lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil
(Brunela Vieira de Vincenzi, Isabella Thalita Andretto Oliveira, Carlos Fernando Poltronieri Prata) |
295 |
| 14. |
As raízes do princípio jurídico da fraternidade e a crise epidêmica do terceiro milênio
(Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo) |
313 |
| 15. |
Inteligência artificial e as novas demandas da profissão jurídica
(Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Angelo Viglianisi Ferraro) |
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios