Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 29 n. 123 jan./fev.

última modificação: 25/08/2025 16h56

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Artigos

01. Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea
(Eduardo Moreira)		 13
02. O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal
(Gabriel Rodrigo de Sousa e Luiz Carlos Figueira de Melo)		 29
03. Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da Covid-19
(Valerio de Oliveira Mazzuoli e Hugo Abas Frazão)		 55
04. O perfil do habeas data
(Felipe Bizinoto Soares de Pádua)		 71
05. A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815
(João Paulo Marques dos Santos e Naira Tainá Garcia Barroso)		 97
06. A contratação pública e a resolução alternativa de litígios: as implicações do memorando de entendimento (MOU)
(Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Sandra Patrícia Marques Pereira)		 125
07. Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política
(Sérgio Cabral dos Reis)		 141
08. Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988
(Cesar Felipe Dal Poggetto Canheo)		 165
09. Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil
(Rodrigo Bilieri de Almeida)		 193
10. O outro lado da questão: mães presidiárias. A incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016
(Maria Garcia)		 205
11. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional
(Stella Maia Queiroz)		 229
12. A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social
(Guilherme Camargo Massaú e Ricardo Rocha de Vasconcellos)		 253
13. A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova
(Alexandre Coutinho Pagliarini e Ana Paula Kosak)		 271
14. Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de Direitos Humanos
(Anna Catharina Machado Normanton e Ana Clara Toscano Aranha Pereira)		 293