2021 v. 29 n. 124 mar./abr.
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Artigos
| 01. | O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissão (Andréia Cristina Vieira Braga) |
13 |
| 02. | A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional (Nadia Cristina Batista) |
35 |
| 03. | Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigações (Augusto Carlos Rocha de Lima) |
63 |
| 04. | Paradigmas decisórios (tese jurídica) no Código de processo civil/2015: reflexões a partir do construtivismo lógico-semântico (Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho) |
79 |
| 05. | A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista (Arilson Garcia Gil) |
105 |
| 06. | A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado (Antonio Luis Moreira Almeida) |
125 |
| 07. | Constituição, bem jurídico-penal e economia (Eduardo Ribeiro Moreira) |
149 |
| 08. | A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva Kelseniana (Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiroz Maia Rocha) |
169 |
| 09. | A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva Kelseniana (Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiroz Maia Rocha) |
189 |
| 10. | A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados. Um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos Estados-Membros (Luis Renato Vedovato, Cindy Massesine Pimentel) |
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