Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 30 n. 130 mar./abr.

última modificação: 25/08/2025 16h35

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Artigos

01. Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988
(Otacílio dos Santos Silveira Neto)		 13
02. Habermas, Dworkin e o papel iluminista das cortes constitucionais
(Eugênio Barroso)		 35
03. Migração venezuelana na cidade de Pacaraima, Roraima: perspectivas sociais, demográficas e jurídicas sobre a condição atual e a pandemia de Covid-19
(André Ricardo dos Santos Lopes, Fernanda Cláudia Araújo da Silva)		 55
04. Referendos e plebiscitos: construção histórica e doutrinária
(Rodrigo Marchetti Ribeiro)		 73
05. A tutela estrutural e as normas fundamentais do processo: em busca de uma prestação jurisdicional resolutiva
(Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho)		 99
06. Neoconstitucionalismo e a função contramajoritária das cortes constitucionais
(Claudio Finkelstein, Lilian Elizabeth Menezes Bertolani)		 119
07. A Covid-19 e seu reflexo no benefício de prestação continuada – BPC previsto no inciso V do Artigo 203 da Constituição Federal Brasileira
(Ivelise Fonseca, Orlando Guarizi Junior)		 139
08. O direito constitucional da dignidade humana efetivado pela educação
(Cleber Vanderlei Teixeira Vianna)		 153
09. A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica: na área ambiental e da biodiversidade
(Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima)		 171
10. O julgamento do caso Kövesi v. Romênia e o direito à liberdade de expressão das autoridades do sistema de justiça
(Catharine Black Lipp João)		 199
11. A identidade intersexo no direito alemão e inglês: perspectivas futuras para o Brasil
(Laércio Alves da Silva Neto)		 215
12. A sentença 168/13 do Tribunal constitucional dominicano: consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o sistema interamericano de proteção de direitos humanos
(Daniel Urias Pereira Feitoza, Tatiana Cardoso Squeff)		 233
13. O tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro: causas da morosidade na adaptação ao direito internacional
(Jahyr-Philippe Bichara, Ivilla Nunes Gurgel)		 257
14. Futuro do direito internacional público
(Valerio de Oliveira Mazzuoli)		 283
15. Proposta de emenda constitucional: direitos da natureza
(Maria Garcia, Zélia Montal)		 303