2022 v. 30 n. 132 jul./ago.

última modificação: 25/08/2025 16h23

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Artigos

01.	Da inconstitucionalidade do prequestionamento ficto previsto no Novo código de processo civil (Eraldo Melo da Silva)	13
02.	Metástases políticas na justiça constitucional brasileira: constitucionalismo abusivo, contraconstitucionalismo e teoria dos veto players na atuação do Supremo Tribunal Federal (Lucas Soares de Oliveira)	33
03.	Os serviços públicos digitais em uma administração pública que visa à eficiência (Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude, Rafael de Lazari)	75
04.	Processo estrutural e o acesso à tecnologia e a medicamentos como um direito fundamental ao desenvolvimento (Ana Carolina Squadri)	91
05.	A constituição econômica e os contornos moduladores da liberdade monetária no Brasil (Otacílio dos Santos Silveira Neto)	113
06.	O papel da justiça constitucional na definição de conflitos sobre competência legislativa dos entes federativos: uma análise com enfoque em casos envolvendo o direito do consumidor após a pandemia de Covid-19 (Erika Doria dos Santos, Liliane M. Barbosa)	127
07.	Impeachment: um panorama brasileiro estrutural-funcional (Amanda dos Santos Franguelli, Felipe Bizinoto Soares de Pádua)	151
08.	A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes (Guilherme Regis e Silva)	167
09.	Sobre o mínimo existencial ambiental do trabalho como pressuposto para efetivação da dignidade humana (Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque Melo, Juliana de Oliveira Jota Dantas)	187
10.	Estado constitucional e legitimação democrática (Alexandre Coutinho Pagliarini, Tatiana Wagner Lauand de Paula Sirena)	203
11.	Tópica e jurisprudência (Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Rubens Ferreira Junior)	215
12.	A liberdade de crença religiosa e alguns de seus desdobramentos na jurisprudência e doutrina (Catia Weiss)	233
13.	O direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais: proteção aos direitos humanos (Daniela Castro Leal, Jeniffer Luciano de Souza, Leonardo Gomes de Aquino)	245
14.	Opção pelos pobres, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e população em situação de rua (Guido Timoteo da Costa Zaniolo)	279
15.	Direitos humanos e migração: a esterilização coercitiva como medida de opressão aos migrantes nos Estados Unidos (Beatriz Andrade Gontijo da Cunha)	299
16.	Fake news: um atentado às liberdades de pensamento e consciência (José Sérgio Miranda Miranda, Ivelise Fonseca De Matteu)	325
17.	Corte Interamericana de Direitos Humanos: estado de coisas inconvencional e decisão estruturante (Sérgio Tibiriçá Amaral, Cristiano Aparecido Quinaia)	347
18.	O sistema internacional de proteção aos apátridas (Fabiano José de Oliveira Silva)	367