2022 v. 30 n. 134 nov./dez.

última modificação: 25/08/2025 16h59

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos: uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geral (José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes)	11
02.	A (in) constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo comunicação e participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo (Egnaldo dos Santos Oliveira Junior)	31
03.	Comentário ao acórdão: o papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela constituição e não efetivadas pelo poder público (Daniela Costa Soares Mattar)	49
04.	Democracia participativa: a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização (Samuel Levy Pontes Braga Muniz, Alexandre de Castro Coura)	59
05.	O direito ao esquecimento pela lente da fraternidade (Luciano Rosa Vicente)	75
06.	Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea: poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicas (Tatyanne Maria Lins de Araujo)	95
07.	Uma breve investigação sobre o regimento interno da câmara dos deputados (RICD), a Lei dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição Federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) (Rodrigo Marchetti Ribeiro)	109
08.	Adjetivação social da segurança pública: progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociais (Emerson Ademir Borges de Oliveira, Joana D’Arc Dias Martins, Pedro Lima Marcheri)	133
09.	Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadania (Cleide Alves de Arruda, Rafael de Lazari)	155
10.	Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes: um estudo a partir da experiência estadunidense (Letícia Bezerra Duarte de Queiroz)	179
11.	A evolução dos direitos humanos no Brasil (Rafaella Moura Vilela, Marina Zava de Faria)	197
12.	O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o caso União v. indústria do tabaco (Leonardo de Camargo Subtil, Vinícius de Azevedo Fonseca)	223