2023 v. 31 n. 136 mar./abr.

última modificação: 25/08/2025 16h08

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Artigos

01.	Análise da alienação parental em contexto pandêmico (Gabriela Renata Cirino)	11
02.	O direito de resistência e a desobediência civil no direito constitucional (Anna Catharina Machado Normanton, André Ricardo dos Santos Lopes)	35
03.	O direito de petição na Constituição de 1988 (Sérgio Massaru Takoi, Marcos Paulo Passoni)	49
04.	Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros (Felipe Bizinoto Soares de Pádua)	67
05.	Sistema de governo brasileiro: avanços e retrocessos a partir da proposta parlamentarista (Sérgio Tibiriçá Amaral, Cristiano Aparecido Quinaia)	83
06.	A interpretação constitucional e seus princípios, limites, ativismo judicial e efeitos no sistema jurídico na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro, Luís Delcides Rodrigues da Silva)	109
07.	Aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade nos tribunais brasileiros (Robinson Miguel da Silva, Celso Barberato)	127
08.	Inteligência artificial, quais os limites? (Romulo Greco, Débora Longo Alves, Ivelise Fonseca De Matteu)	153
09.	Controle da propaganda eleitoral por redes sociais: possibilidades e limites (Américo Bedê Freire Júnior, Renan Sales Vanderlei)	167
10.	A interpretação do direito internacional à luz do princípio pro persona (Luiza Fernandes de Abrantes Barbosa, Vladimir da Rocha França, Yara Maria Pereira Gurgel)	183
11.	Contornos críticos da cooperação internacional em sede de crise sanitária mundial (Adriano Alberto Smolarek, Mateus Andrei dos Santos Vieira)	201
12.	Aplicação de normas convencionais a partir da integridade do direito (Gabriel Victor Zaparoli de Oliveira, William Soares Pugliese)	215