2023 v. 31 n. 137 maio/jun.
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Artigos
| 01. | Mandado de segurança individual: do fato à norma e discussões atuais (José Sérgio Miranda, Ivelise Fonseca de Matteu) |
11 |
| 02. | A tensão entre o livre exercício da atividade econômica e a redução das desigualdades sociais no direito constitucional brasileiro (Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan) |
43 |
| 03. | A construção nacional de uma sociedade solidária: o papel da livre-iniciativa moldada na Constituição Federal (Otacílio dos Santos Silveira Neto) |
67 |
| 04. | Moralidade administrativa: breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica (Fabiana Zacarias, Leonardo Aquino Moreira Guimarães) |
83 |
| 05. | A migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde (João Luis Macedo Silva Cardoso, Thiago Oliveira Moreira, Vladimir da Rocha França) |
105 |
| 06. | O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis (Luciane Klein Vieira, Carolina Jardim Rangel) |
133 |
| 07. | Parecer jurídico: questões relativas à ação de divórcio em curso perante tribunal religioso no exterior e os seus potenciais desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro (Fabio Miguel Baraldo, Vinicius de Oliveira Berni) |
161 |
| 08. | Aspectos materiais e processuais dos crimes contra a humanidade: notas sobre o julgamento de Augusto Pinochet (João Vitor Gomes Corrêa, Tiago Loss Ferreira) |
189 |
| 09. | A denominada “grande naturalização” dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil: análise sobre os efeitos jurídicos do Decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889 (Everton Paul Matheus Coelho) |
211 |
| 10. | Contra a possibilidade de um poder ter a última palavra em direitos fundamentais: a decisão mais benéfica como critério de determinação de qual função deve prevalecer (Américo Bedê Freire Júnior) |
251 |
| 11. | O direito fundamental à liberdade de imprensa: agressões e violações à expressão jornalística na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro, Luís Delcides Rodrigues da Silva) |
269 |