2023 v. 31 n. 138 jul./ago.

última modificação: 25/08/2025 16h15

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Artigos

01.	O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 (Everton Paul Matheus Coelho)	13
02.	The Brazilian federalism: a history retold (Julio Homem De Siqueira, Daury Cesar Fabriz)	37
03.	A ordem econômica no Estado Democrático de Direito Brasileiro: uma análise comparada com o modelo colombiano (Ana Carolina Pazin Costa, Rafael De Lazari)	69
04.	Positivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica (Fernando Motta Martins, Virgílio Alves Musse)	87
05.	Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação (Ricardo Luiz Pasini)	109
06.	Novas funções da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro? Reflexões a partir do “giro linguístico” e da “teoria do direito como integridade” (José Emílio Medauar Ommati, Maurilio Casas Maia)	131
07.	A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico: os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários (Fabrício Barbosa Barros)	159
08.	Principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Adminis- trativa (Lei 14.230/2021) (Eloisa de Sousa Arruda, Júlia Pereira Curvelo)	185
09.	Silêncio constitucional como objeto de interpretação na teoria de Laurence H. Tribe (Arilson Garcia Gil)	215
10.	Direito à liberdade de expressão como elementar para manutenção do Estado Democrático (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)	237
11.	O princípio da precaução no direito à segurança alimentar (Marco Aurelio Brasil Lima, Ivelise Fonseca de Matteu)	263
12.	Hate speech, efeito silenciador e mulheres jornalistas (Caroline Quadros da Silveira Pereira)	277
13.	O risco da garantia do direito de moradia diante da necessidade de crédito: um retrocesso para as relações familiares (Conrado Paulino da Rosa, Larissa Oliveira Palagi de Souza)	305
14.	Soberania, cooperação, Brexit e os fundamentos da ordem jurídica na União Europeia (Emerson Ademir Borges de Oliveira, Luciana Machado Cordeiro)	325
15.	Reforma da Constituição (Mario Guimarães)	351