2023 v. 31 n. 140 nov./dez.

última modificação: 10/02/2025 15h21

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Artigos

01.	A problemática da prestação de serviços públicos estatais e como o desenvolvimento de tecnologias digitais pode auxiliar (Renato Evangelista Romão)	11
02.	45 anos da Lei de anistia e o STF: entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320 (Louri Bruno Barbiero)	31
03.	A súmula vinculante e como torná-la arbitrária (Silvana Di Napoli, Manoel Francisco da Silva júnior)	61
04.	A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia (Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Luís Filipe Fernandes Ferreira)	73
05.	A mulher como sujeito de suas escolhas nos espaços públicos e privados: uma análise retórica e jurídica (Viviane Teles De Magalhães Araújo, Letícia Machel Lovo, Marília Rulli Stefanini, Sílvia Leiko Nomizo)	101
06.	A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática (Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro e Tomás Araújo Pedrosa)	125
07.	Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo (Nara de Oliveira Silva, André de Carvalho Okano, Ivelise Fonseca De Matteu)	149
08.	Corrupção, simulação e fraude à lei: ilicitudes sob o juízo arbitral estrangeiro (Bruno Hellmeister Lico Canal)	173
09.	A ação popular e a Constituição de 1988 (José Luiz Gavião de Almeida)	215
10.	A Constituição de 1988 e sua interpretação (Carlos Alberto Bittar)	221