2024 v. 32 n. 141 jan./fev.

última modificação: 25/08/2025 16h01

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Artigos

01.	O tridimensionalismo de Miguel Reale e as 128 emendas à Constituição: uma análise integrativa do fenômeno pelo prisma do Direito (Amanda Navajas Hilsenrath)	11
02.	Acesso à justiça: desafios, inovações e meios alternativos de solução de conflitos (Lázaro Apopi Ferreira da Silva de Queiroz)	35
03.	A honra individual como corolário da dignidade da pessoa LGBTI+: a Lei 14.532/2023 como instrumento dos direitos fundamentais (Ila Barbosa Bittencourt, Miguel Horvath Júnior, Luciano Lavor Terto Junior)	51
04.	Emendismo constitucional: revisitando a teoria da dupla revisão no e para o Brasil (Felipe Bizinoto Soares de Pádua)	73
05.	Limites da liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio na visão do Supremo Tribunal Federal (Alexandre Minatti)	87
06.	Extensão da cláusula compromissória e aspectos constitucionais: acesso à justiça e o princípio da inafastabilidade da jurisdição (Cláudio Finkelstein, Guilherme Hack Mendes)	105
07.	Renda básica e a redução da desigualdade econômica (Eduardo Moreira	133
08.	Corrigindo o irredimível? A justiça tardia na condenação brasileira pelo caso “Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” (Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa)	193
09.	O direito de livre residência no Mercosul: uma análise à luz do Direito da Antidiscriminação (Gabriela da Cunha Thewes, Luciane Klein Vieira)	215
10.	Federalismo fiscal brasileiro em xeque: a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo (Filipe Piazzi Mariano da Silva, Ivelise Fonseca de Matteu)	241
11.	A função das Cortes Supremas na América Latina. História, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas (Eduardo Oteiza)	253
12.	A dimensão da revisão constitucional (Diógenes Gasparini)	297