Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 32 n. 142 mar./abr.

última modificação: 15/07/2025 18h12

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Artigos

01. Justificação da renda básica universal no Brasil
(Eduardo Moreira)		 11
02. A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição Federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa
(Alysson Sousa Mourão)		 43
03. A pulverização do Estado Constitucional Democrático de Direito – Breves reflexões e lacônicas críticas sobre o sufocamento da cultura democrática pelo extremismo político-partidário e sociocultural de direita
(Carmem Lúcia Gomes Lima Melo Filha)		 67
04. Branqueamento de capital e paraíso fiscal
(Marynna Mader Gouveia Cysneiros Sampaio, Renata Gonçalves Perman, Maria Ivanúcia Mariz Erminio)		 97
05. Constitucionalismo, democracia e sociedade em rede: considerações à luz da teoria democrática
(Devilson da Rocha Sousa, Clovis Gorczevski)		 109
06. Incidente de arguição de inconstitucionalidade: notas acerca do instituto e as aporias decorrentes da abstração dos efeitos no controle difuso de constitucionalidade
(Vitor Lemes Castro)		 131
07. Revisitando o caso do depositário judicial infiel: entre o distinguishing não realizado pelo STF e a proposta de superação e releitura do RE 466.343/SP
(Louri Bruno Barbiero)		 163
08. Interpretação constitucional e positivismo jurídico: uma análise da oscilação do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância
(Tatyanne Maria Lins de Araujo)		 207
09. A liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira
(Emerson Penha Malheiro, Thiago Henrique Rodrigues da Silva)		 225
10. Desenvolvimento sustentável e saúde: reflexões sobre direitos humanos em tempos de crise pandêmica no Brasil
(Veyzon Campos Muniz)		 243
11. O transtorno do espectro autista no gênero feminino: uma análise da dificuldade de se obter o diagnóstico sob a ótica da dignidade da pessoa humana
(Letícia Bezerra Duarte de Queiroz)		 267
12. A inutilidade das guerras e o direito da coexistência
(Maria Garcia)		 283
13. Uma resposta a Cleber de Oliveira, “Deveres fundamentais: desconstruindo a ideia de que só temos direitos”
(Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira)		 303