Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 32 n. 143 maio./jun.

última modificação: 15/07/2025 18h10

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Artigos

01. Tutela judicial dos concursos públicos: perspectivas à luz da isonomia no acesso aos cargos públicos a partir de casos concretos
(Marcus Aurélio de Freitas Barros, Matheus Fellipe da Costa Andrade) 

 11
02. As consequências da atual cultura litigiosa no sistema jurisdicional cível brasileiro
(Rayla Teixeira da Silva, Renato Evangelista Romão)  

 39
03. Constitucionalismo e decolonialidade nos 200  anos de (in)dependência do Brasil
(Raíssa Lima e Salvador, Daury César Fabriz)  

 55
04. Transconstitucionalismo: um modelo de conversação constitucional entre ordens jurídicas estatais e supranacionais
(Emerson Ademir Borges de Oliveira, Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior) 

 77
05. Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Eduarda Peixoto da Cunha França, Carina Rodrigues de Araújo Calabria) 

 103
06. O tratamento dos refugiados LGBTIA+ nos tratados internacionais e na lei brasileira
(Lucinéia Rosa dos Santos, Vitor Goulart Nery, Renata Moquillaza Martins) 

 131
07. A jurisprudência da corte internacional de justiça relativa ao direito de assistência devido aos migrantes com base no art. 36, § 1, b, da Convenção de Viena de 1963
(Jahyr-Philippe Bichara) 

 151