Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 32 n. 144 jul./ago.

última modificação: 16/07/2025 09h15

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Artigos

01. Avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Letícia Menegassi Borges, Gianfranco Faggin Mastro Andréa 

 13
02. A inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de poderes e do direito fundamental de acesso à justiça
(Alysson Sousa Mourão) 

 37
03. Democracia e efeito backlash no direito brasileiro
(Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Daisy Cristine Neitzke Heuer) 

 61
04. Liberdade de expressão e responsabilidade civil de plataformas digitais
(Flávia de Campos Pinheiro, Tayara Tavares de Sousa, André Schicariol Magri) 

 91
05. O juízo de admissão sobre o “descumprimento de preceito fundamental” na ADPF: um espaço de análise subjetiva salutar a uma Suprema Corte ou insegurança? A resposta do STF na ADI 2.231
(Louri Bruno Barbiero, Pâmela Helena da Silva) 

 109
06. O direito constitucional à igualdade e a supremacia da Constituição
(Maria Garcia) 

 143
07. O direito de família contemporâneo
(Isabel Cristina Arriel de Queiroz) 

 155
08. Pessoas com deficiência, educação inclusiva e metas da Agenda 2030: as tecnologias assistivas enquanto recursos pedagógicos e medidas estratégicas
(Flávia Piva Almeida Leite) 

 183
09. O tratamento dos refugiados LGBTIA+ nos tratados internacionais e na lei brasileira
(Lucinéia Rosa dos Santos, Vitor Goulart Nery e Renata Moquillaza da Rocha Martins)  

 209
10. Judicialização da política em matéria eleitoral
(Marcio Ayala Filho, Eduardo Ribeiro Moreira) 

 231
11. Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen – complementares ou excludentes? (Primeira Parte)
(Everton Paul Matheus Coelho) 

 261
12. Transconstitucionalismo: um modelo de conversação constitucional entre ordens jurídicas estatais e supranacionais
(Emerson Ademir Borges de Oliveira, Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior) 

 291
13. As instituições do sistema de justiça da França: o dualismo jurisdicional  francês e a modernização com as recentes reformas
(Paulo Roberto Barbosa Ramos, Wanderson Carlos Medeiros Abreu) 

 313