2024 v. 32 n. 146 nov./dez.

última modificação: 11/09/2025 11h38

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Artigos

01.	Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros (Juliane Caravieri Martins)	11
02.	Da constitucionalização das políticas públicas à judicialização da política: a relevância da jurisdição constitucional em países de modernidade tardia (Letícia de Mello)	45
03.	Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica (Carlos Augusto Tortoro Junior, Claudia Mansani Queda de Toledo, Lúcia Helena Polleti Bettini)	63
04.	Parte I – O pacto federativo como limite da uniformização do sistema correcional disciplinar brasileiro (Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha)	89
05.	Amicus curiae: um Ilustre desconhecido à deriva de um Supremo monocrático? A admissão do terceiro especial pelo relator a partir da “utilidade e necessidade” (Louri Bruno Barbiero, Pâmela Helena da Silva)	115
06.	O acesso à justiça e a ampliação do suporte fático com fatos sociais (Laercio Lopes da Silva)	159
07.	Modernização da resolução de conflitos no Brasil : dispute boards nos contratos com a administração pública (Márcia Walquíria Batista dos Santos, Maria da Graça Piffer R. Costa)	193
08.	A idealização dos precedentes no Brasil (Isabel Cristina Arriel de Queiroz)	221
09.	Democratização do acesso ao judiciário: as complexidades, imposições e suposições (Leonardo Jensen Ribeiro)	243
10.	Citação por meio alternativo de pessoas físicas brasileiras domiciliadas no Brasil em processos judiciais norte-americanos de natureza cível (Cláudio Finkelstein)	267