2025 v. 33 n. 151 set./out
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Artigos
| 01. | A teoria do ordenamento jurídico na sociedade da informação: lacunas ou descompassos? (Tiago Cappi Janini, Thiago Henrique Rodrigues da Silva) |
11 |
| 02. | Dogmática e jurisprudência (constitucional) dos EUA e do Reino Unido em comparação ao Brasil (Rogério Lauria Marçal Tucci) |
27 |
| 03. | Reflexões sobre a tese do Tema 1.234 do STF (Marcus Gouveia dos Santos) |
49 |
| 04. | Corrupção e improbidade na administração pública e os reflexos na efetivação dos direitos humanos (João Carlos Leal Júnior) |
67 |
| 05. | O exercício do direito ao voto por pessoas com deficiência intelectual à luz do direito comparado (Sérgio Tibiriçá Amaral, Murilo Muniz Fuzetto, Isadora Fernanda Latini) |
101 |
| 06. | Controle de constitucionalidade e de convencionalidade da lei estrangeira (Valerio de Oliveira Mazzuoli) |
135 |
| 07. | A demarcação de fronteiras no direito internacional e a aplicação do uti possidetis iuris: a influência do Tratado de Madrid (1750) nas fronteiras brasileiras (Everton Paul Matheus Coelho) |
151 |
| 08. | Documentos acadêmicos digitais no ensino superior: análise dos critérios de qualidade e segurança jurídica no Brasil (Aline de Andrade Nascimento Alfieri, Ivelise Fonseca De Matteu) |
181 |
| 09. | Justiciabilidade direta do direito à educação no caso “Gonzales Lluy” e outros vs. Equador: mais uma peça no quebra-cabeça do Sistema Interamericano de Direitos Humanos? (Louri Bruno Barbiero) |
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