2025 v. 33 n. 152 nov./dez
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Política pública de saúde: o papel da advocacia pública na consultoria e no processo judicial (Eduardo Bordini Novato) |
11 |
| 02. | Liberdade de expressão e moderação algorítmica: desafios constitucionais na regulação das redes sociais (Renato Evangelista Romão) |
39 |
| 03. | Mecanismo multilateral de repartição de benefícios do uso de informação de sequências digitais (Digital Sequence Information – DSI): aprendizados de COP para COP (Angela Fey, Isabella Estabile) |
61 |
| 04. | O papel do advogado público na formulação, execução e controle das políticas públicas (Tulasi Mohini Moreira Ahrends) |
81 |
| 05. | Direitos fundamentais e relações privadas na era das big techs – o novo desafio do século XXI (Leonardo Bellini de Castro) |
105 |
| 06. | A contribuição alemã para a evolução dos direitos sociais e o princípio da vedação ao retrocesso social para garantir sua continuidade (José Jerônimo Nogueira de Lima, Lourenço Grieco Neto) |
123 |
| 07. | A proteção e inclusão social das pessoas com deficiência pela Constituição brasileira e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Sérgio Massaru Takoi) |
141 |
| 08. | A constitucionalização do direito privado: a dignidade da pessoa humana como núcleo axiológico do direito (Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Thiago Henrique Rodrigues da Silva) |
163 |
| 09. | Acordos de Minsk: o Donbass e o direito internacional (Vítor Roggero Rodrigues) |
187 |