2026 v. 34 n. 153 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Federalismo e desenvolvimento nacional: o papel das regiões na superação das desigualdades (Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes) |
11 |
| 02. | Condomínio metropolitano e sua estrutura na Constituição brasileira de 1988 (Felipe Bizinoto Soares de Pádua) |
33 |
| 03. | A (dis)função das normas gerais no federalismo em perspectiva comparada (Pedro Nilson Moreira Viana) |
63 |
| 04. | Acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no planejamento institucional do Judiciário: desafios e soluções (Maria Garcia, Louri Bruno Barbiero) |
89 |
| 05. | O controle de constitucionalidade das leis municipais e estaduais: limites e possibilidades no sistema brasileiro (Aderaldo Cavalcanti) |
129 |
| 06. | Estado de coisas inconstitucional e a educação básica pública no Brasil (Adriana Galvão Starr) |
157 |
| 07. | As potencialidades e os entraves na utilização de decisões estruturais para superação de omissões não normativas (Isabelly Cysne Augusto Maia, Eduarda Peixoto da Cunha França) |
181 |
| 08. | A regulação econômica do setor aéreo brasileiro e o papel do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) no desenvolvimento da atividade (Bruno Carvalho Marques dos Santos) |
205 |
| 09. | ADPF 153 e o direito da personalidade à liberdade: dignidade humana e os limites da anistia no legado autoritário brasileiro (Laila Caroline Franklin Vivian, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão) |
225 |
| 10. | O direito ao cuidado no Brasil: uma leitura a partir da Opinião Consultiva 31/2025 (Bruno Vinícius Stoppa Carvalho, Caroline Quadros da Silveira Pereira) |
245 |
| 11. | Direito à terra e disputa de narrativas: o papel dos meios de comunicação na construção social da reforma agrária no Brasil e seus reflexos internacionais (Luciano Siqueira de Sá Curado, Georgia Cynara Coelho de Souza, Rafael de Almeida Tavares Borges) |
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