2016 v. 25 n. 104 mar./abr.

última modificação: 2021-09-01T21:43:42-03:00

Artigos

01. Os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI
(Oscar Ivan Prux) 
 
17
02. Código de Defesa do Consumidor e serviços públicos: balanço e perspectivas
(Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer) 
 
65
03. O ilícito e o abusivo: propostas para uma interpretação sistemática das práticas abusivas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
(Bruno Miragem) 
 
99
04. Direito ao esquecimento e o controle indireto dos bancos de dados de consumo
(André De Carvalho Ramos) 
 
131
05. Promoção do consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
(Leonardo de Medeiros Garcia) 
 
149
06. Vulnerabilidade comportamental do consumidor: porque é preciso proteger a pessoa superendividada
(Amanda Flávio de Oliveira e Diógenes Faria de Carvalho) 
 
181
07. A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência e o risco patrimonial ao novo emancipado na sociedade de consumo
(Fernando Rodrigues Martins) 
 
203
08. O uso da tecnologia da informação e a validade jurídica dos negócios realizados por crianças e adolescentes: uma análise de sua hipervulnerabilidade nas relações de consumo virtuais
(Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo) 
 
257
09. Propaganda infantil na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor: um estudo interdisciplinar congregando noções de direito e marketing
(Flavio Régio Brambilla, Luiz Gonzaga Silva Adolfo) 
 
285

10.

S.O.S Ações Civis Públicas
(Heloísa Carpena) 
 
325
11. Análise econômica do direito versus justiça distributiva: parâmetros alocativos para análise do superendividamento no caso brasileiro
(Marília de Ávila, Silva Sampaio) 
 
347
12. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e enriquecimento ilícito nas relações de consumo: uma análise crítica da jurisprudência do STJ
(Eduardo Rocha Dias, Gabriel Barroso Fortes) 
 
373
13. Serviços de pagamento e responsabilidade civil: estudo de caso
(João Calvão da Silva) 
 
403
14. O adimplemento substancial em contrato de alienação fiduciária em relação de consumo e a (im)possibilidade de ação de busca e apreensão
(Amélia Soares da Rocha, Régis Gurgel do Amaral Jereissati) 
 
445
15. Abuso do direito das incorporadoras e construtoras nos contratos imobiliários
(Ewerton Pereira Gonçalves) 
 
471
16. Lei de combate ao bullying entra em vigor em 2016
(Flavio Caetano de Paula) 
 
495
17. Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil: nota aos documentários Criança, a alma do negócio (2008) e Muito além do peso (2012)
(Lucas Abreu Barroso) 
 
501
18. Texto das Diretrizes de Proteção do Consumidor, revisão de 2015 pela Assembleia Geral da ONU, em inglês e espanhol
(Claudia Lima Marques) 
 
507
19. Nota sobre a proteção do consumidor no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
(Claudia Lima Marques) 
 
555