2016 v. 25 n. 106 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidor (Humberto Martins) |
17 |
| 02. | O diálogo entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (Laura Schertel Mendes) |
37 |
| 03. | A proteção internacional do consumidor no Mercosul (Alberto do Amaral Júnior, Luciane Klein Vieira) |
71 |
| 04. | A publicidade abusiva dirigida ao público infantil (Lúcia Souza d’Aquino) |
89 |
| 05. | A proteção do consumidor enquanto direito fundamental e direito humano: consolidação da noção de mínimo existencial de consumo (Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten) |
135 |
| 06. | Alunos são genuínos consumidores? Notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmica (Adalberto de Souza Pasqualotto, Amanda Costa Thomé Travincas) |
167 |
| 07. | Idosos e planos de saúde: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública: reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577 (Fabiana Rodrigues Barletta, Maurilio Casas Maia) |
201 |
| 08. | A saúde suplementar no Brasil: a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre o paciente e o profissional de saúde (Regina Vera Villas Bôas, Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima) |
229 |
| 09. | O direito do consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúde (Claudio Madureira, Leonardo de Medeiros Garcia) |
249 |
| 10. | Los contratos de consumo celebrados por internet en la nueva regulación Argentina (Leonel Javier Ciliberto) |
275 |
| 11. | O direito de arrependimento e a relação entre o conceito do contrato e a ordem econômica (Jan Dirk Harke) |
311 |
| 12. | O Tribunal de Justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à Mc Donald's em razão de publicidade abusiva. Ou, a quem cabe educar as nossas crianças? (Amanda Flávio de Oliveira, Rute Saraiva) |
325 |
| 13. | Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor pela perda do tempo produtivo do consumidor (Rene Edney Soares Loureiro, Hector Valverde Santana) |
357 |
| 14. | A interpretação das cláusulas do contrato de adesão pelos princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo (Andrea Cristina Zanetti, Fernanda Tartuce) |
381 |
| 15. | A mercantilização da vida, as desproteções do trabalho e o crédito consignado: os arranjos normativos recentes (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Rosangela Lunardelli Cavallazzi) |
411 |
| 16. | A arbitragem de consumo no direito comparado: um modelo possível para o Brasil? (Dennis Verbicaro Soares) |
445 |