2016 v. 25 n. 108 nov./dez.
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Artigos
| 01. | A súmula 381 do STJ e o riso da mulher Trácia (Fabio Schwartz) |
17 |
| 02. | L'harmonisation Européene du Droit des Clauses Abusives et son Impact Sur le Droit Français des Contrats (Diógenes Faria de Carvalho e Frederico Oliveira Silva) |
37 |
| 03. | Free Trade Agreement and Investment Treaty Innovations to promote more sustainable financial markets for consumers (Luke Nottage) |
51 |
| 04. | Dano moral presumido na falha injustificada de sinal de telefonia (Luis Fernando de Sousa) |
63 |
| 05. | A indenização punitiva e a função punitiva da indenização por danos extrapatrimoniais e a questão da eficácia do princípio da reparação integral na defesa do consumidor (Roberto Oleiro Soares) |
89 |
| 06. | Convivência normativa entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas: primeiras impressões (Ana Luisa Tarter Nunes e Leonardo Roscoe Bessa) |
121 |
| 07. | A ratio decidendi do precedente STF/RE 573.232/SC: substituição processual v. representação processual. Desnecessidade de autorização assemblear nas ações coletivas em defesa ao consumidor (Hermes Zaneti Jr, Carlos Frederico Bastos Ferreira e Gustavo Silva Alves) |
161 |
| 08. | Direito à saúde, alimentação saudável e extrafiscalidade (Paulo Caliendo e Bruno Costa-Silva) |
191 |
| 09. | A comercialização de planos de saúde "falsos coletivos": conversão substancial e nova qualificação categorial do contrato (Nícia Olga Andrade de Souza Dantas) |
211 |
| 10. | Desenvolvimento econômico, capitalismo e Direito do Consumidor no Brasil: afastando o argumento de "paternalismo jurídico" (Amanda Flavio de Oliveira) |
243 |
| 11. | A abusividade do bloqueio do serviço de internet banda larga fixa no Brasil (Lindojon Bezerra) |
265 |
| 12. | O problema da massificação das demandas consumeristas: atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo (Carlos Édison do Rêgo Monteiro Filho) |
293 |
| 13. | Acesso à Justiça e reparação de danos aos consumidores nos Estados Unidos: o efeito da arbitragem compulsória aos consumidores (Richard M. Alderman (EUA), tradução Lais Bergstein) |
315 |
| 14. | Diálogos entre o CDC e a legislação educacional: uma análise a partir de cursos e instituições "piratas" (Laura Mendes e João Ayub) |
355 |
| 15. | Análise da aplicação do código de defesa do consumidor no caso de dano material por extravio de bagagem no contrato de transporte aéreo internacional e o (aparente) conflito de normas jurídicas (Júlio Edstron Secundino Santos, Jonas Sales Fernandes da Silva e Daniel Vicente Evaldt da Silva) |
375 |
| 16. | Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos (Cláudio José Franzolin e Josué Mastrodi) |
403 |
| 17. | Pesquisa empírica e direito do consumidor: uma aproximação necessária (Antônio Carlos Efing e Lourival Barão Marques Filho) |
439 |
| 18. | Regional integration and consumer safety: an emerging concern in the Gulf Region (Thierry Bourgoignie) |
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