2017 v. 26 n. 111 maio/jun.
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Artigos
| 01. | Obrigação de meios e assunção de riscos pelo consumidor (Milena Donato Oliva, Pablo Renteria) |
19 |
| 02. | Indenização em caso difícil: a responsabilidade civil das empresas de tabaco no Brasil (Ana Paula Atz, Leonel Severo Rocha) |
39 |
| 03. | O direito do paciente ser ouvido: a responsabilidade civil e criminal do médico (René Ariel Dotti, Laís Bergstein) |
75 |
| 04. | Direitos metaindividuais: direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC) (Ana Luisa Tarter Nunes, Leonardo Roscoe Bessa) |
101 |
| 05. | A convenção coletiva de consumo como instrumento catalisador do debate político qualificado na relação de consumo (Dennis Verbicaro) |
121 |
| 06. | A Resolução n. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de Defesa do Consumidor (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
151 |
| 07. | Publicidade e defesa do consumidor no Brasil: histórico, cenário político e disputas sobre a implementação do código em contraponto à autorregulamentação publicitária no país (Glícia Maria Pontes Bezerra) |
197 |
| 08. | A Economia Compartilhada e a responsabilidade do fornecedor fiduciário (Fabio Schwartz) |
221 |
| 09. | A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as corelações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo (Claudia Lima Marques) |
247 |
| 10. | Regulação de tecnologias disruptivas: uma Análise de Sharing Economy (Rainer Couto, Leandro Novais) |
269 |
| 11. | Financial Crisis and Consumer Protection (Udo Reifner) |
295 |
| 12. | O direito à preservação dos contratos e a orientação firmada no REsp Repetitivo 1.418.593/MS, sobre a purgação da mora nos processos de busca e apreensão (Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira) |
309 |
| 13. | A constitutional defense of the consumer and Brasil's federal law n. 12.414/2011 (positive credit database): databases, personal data protection and consumers' relation (Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Afonso Carvalho de Oliva) |
337 |
| 14. | Economic integration and consumer protection in Southeast Asia: ASEAN product liability law and safety regulation (Luke Nottage, Sakda Thanitcul) |
359 |
| 15. | La protección jurídica a los consumidores europeos: balance y perspectivas con motivo del sexagésimo aniversario de la Unión europea (Gilles Paisant) |
377 |