2018 v. 27 n. 118 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Relações de consumo e o transporte aéreo: a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais (Eduardo Biacchi Gomes, Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca) |
19 |
| 02. | Danos morais coletivos nas relações de consumo: caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista (e sua distinção em relação aos punitive damages) (Carolina Medeiros Bahia, Naína Ariana Souza Tumelero, Rodrigo Tissot de Souza) |
47 |
| 03. | Peers Inc.: a nova estrutura da relação de consumo na economia do compartilhamento (Guilherme Mucelin) |
77 |
| 04. | O consumo colaborativo no uso das moedas sociais pelos bancos comunitários de desenvolvimento: possibilidades contra-hegemônicas (Éverton Neves dos Santos, Mariana Ribeiro Santiago) |
127 |
| 05. | O transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo: a Lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
151 |
| 06. | O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado (Regina Linden Ruaro) |
195 |
| 07. | A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos de tecnologias interativas: o tratamento de dados como modelo de remuneração (Sthéfano Bruno Santos Divino) |
221 |
| 08. | O direito de autodeterminação informacional e os bancos de dados dos consumidores: a Lei 12.414/2011 e a Bundesdatenschutzgesetz (BDSG) em um estudo de casos comparados sobre a configuração do dano indenizável nas Cortes de Justiça do Brasil e da Alemanha (Karin Anneliese Pupp) |
247 |
| 09. | Pessoa, personalidade, conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa: espécies de pessoas no direito em geral (Otavio Luiz Rodrigues Jr.) |
281 |
| 10. | Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório (Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rafaela Nogueira, Gabriela Borges Silva) |
293 |
| 11. | Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça a partir das características do negócio jurídico de assistência privada à saúde (Antonio Jorge Pereira Júnior, Mariane Paiva Norões e Francisco Miranda Pinheiro Neto) |
311 |
| 12. | Superendividamento e mínimo existencial: teoria do reste à vivre (Diógenes Faria De Carvalho, Frederico Oliveira Silva) |
363 |
| 13. | Ação popular e tutela do consumidor: uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema (Luciano Picoli Gagno) |
389 |
| 14. | A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo (Luis Alberto Reichelt) |
409 |
| 15. | Liminares sobre el comportamiento del consumidor y la teoría de los juegos (Aníbal Sierralta Ríos) |
433 |
| 16. | Produtos impróprios ao consumo: criminalidade e a exigência do laudo pericial na sociedade de risco (Fabiana Oliveira Borges, Leonardo Roscoe Bessa) |
451 |
| 17. | A inclusão do consumidor como parte interessada na aplicação das medidas antidumping: a evolução do tema na Organização Mundial do Comércio e a transposição para o direito brasileiro (Marc Antoni Deitos, Voltaire de Freitas Michel) |
481 |
| 18. | Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável (Gisele de Pinho Tavares Filla) |
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