2018 v. 27 n. 120 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Proteção dos usuários de serviços públicos: reflexões sobre a Lei 13.460/2017 (Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer) |
19 |
| 02. | Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças (Maria Cecília Cury Chaddad) |
41 |
| 03. | A saúde privada suplementar como sistema jurídico hipercomplexo e a proteção à confiança (Fernando Rodrigues Martins) |
77 |
| 04. | Criptomoedas à luz da globalização e seu enquadramento no âmbito do direito das relações de consumo (Olavo Figueiredo Cardoso Junior, Mariana Ribeiro Santiago) |
105 |
| 05. | Repercussões e qualificação jurídica da atividade da Uber (Antonio Jorge Pereira Júnior e Juliana De Castro Costa) |
131 |
| 06. | O transporte remunerado de passageiros em veículos descaracterizados nos direitos português e inglês (Renato Lovato Neto) |
161 |
| 07. | Aplicação e eficácia do direito do consumidor na República Popular da China (Wei Dan) |
193 |
| 08. | Consumer protection in the EU Banking Union: the case of the European deposit insurance scheme (Der-Chin Horng) |
229 |
| 09. | Repercusión en Cuba del derecho europeo sobre la protección al consumidor (Nancy De La C. Ojeda Rodríguez, Taydit Peña Lorenzo) |
241 |
| 10. | O processo administrativo como garantia de proteção aos consumidores no modelo de economia compartilhada (Gustavo Ferreira Santos) |
269 |
| 11. | Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde (Fabiana Rodrigues Barletta, Soraya Victoria Goodman) |
309 |
| 12. | A hipervulnerabilidade do consumidor migrante no Brasil (Gustavo Borges e Israel Rocha Alves) |
341 |
| 13. | Fundamentos ao reconhecimento do dano existencial nos casos de superendividamento: considerações sobre o mínimo existencial, o valor do tempo e a concepção normativa de dano (Dennis Verbicaro, Camille da Silva Azevedo Ataíde, Pastora do Socorro Teixeira Leal) |
365 |
| 14. | A teoria do desvio produtivo em contraposição à cultura do mero aborrecimento: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de consumo (Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Jean Guilherme Capeli Domingues) |
397 |
| 15. | A proteção internacional dos consumidores e os fundamentos da pós-modernidade: um estudo a partir da teoria de Erik Jayme (Carlos André Carvalho Acioli) |
425 |
| 16. | Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda) |
469 |
| 17. | Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e Política Nacional de Resíduos Sólidos (L. 12.305/2010) (Cláudio José Franzolin, Natália Favaretto) |
487 |
| 18. | Tecnologia da informação e comunicação como instrumento para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável (Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano Cavalli, Cinthia Obladen de Almendra Freitas) |
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