2019 v. 28 n. 121 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu (Salvatore Mazzamuto) |
21 |
| 02. | Do consumismo à sustentabilidade: os impactos do consumo sustentável sobre o direito do consumidor (Alfredo Rangel Ribeiro) |
33 |
| 03. | Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, do CDC (Daniel Dias, Rafaela Nogueira e Carina de Castro Quirino) |
51 |
| 04. | Consumo consciente e políticas públicas educacionais voltadas para a primeira infância (Antônio Carlos Efing e Adrielly Pinho Dos Santos) |
101 |
| 05. | Direito do consumidor no Sistema Educacional Brasileiro (Sérgio Emílio Schlang Alves) |
129 |
| 06. | Diálogo das fontes: a gestão democrática nas escolas como instrumento de efetivação do direito da criança à educação para o consumo (Dennis Verbicaro e Camille da Silva Azevedo Ataíde) |
149 |
| 07. | Onerosidade do acesso às redes sociais (Carlos Nelson de Paula Konder e Amanda Guimarães Cordeiro de Souza) |
185 |
| 08. | O abuso da propriedade intelectual pela variável preço e a possível aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Paulo Roberto Roque Antonio Khouri e André Santos Ferraz) |
213 |
| 09. | A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade do hiperconsumo (Mariana Carvalho Victor Coelho e Patryck de Araujo Ayala) |
247 |
| 10. | A vulnerabilidade agravada do consumidor nas situações relacionadas à maternidade (José Tadeu Xavier e Patrícia Riemenschneider) |
277 |
| 11. | Fertilização in vitro e o direito ao planejamento familiar: a ilegalidade do Enunciado 20 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS (Igor de Lucena Mascarenhas e Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa) |
323 |
| 12. | A lei dos planos de saúde: aspectos históricos e jurídicos (Maria Stella Gregori) |
347 |
| 13. | A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018: em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
367 |
| 14. | Lei mais favorável ao consumidor e o Acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo de 2017 (Claudia Lima Marques) |
419 |
| 15. | Emissões de poluentes em veículos e empresas transnacionais: a tutela ambiental na sociedade de consumo e os desafios no cenário internacional (Cláudio José Franzolin e Luciane Klein Vieira) |
459 |