2019 v. 28 n. 122 mar./abr.
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Artigos
| 01. | Tabaco na adolescência: a exploração da vulnerabilidade (Adalberto Pasqualotto) |
17 |
| 02. | Venda casada: o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço (Rogério Donnini) |
49 |
| 03. | Presos em um antigo paradigma? A publicidade discriminatória ao gênero feminino e a discricionariedade das decisões do CONAR (Caroline Simon, Bruno Gadelha Xavier) |
69 |
| 04. | A proteção integral e o melhor interesse da criança no contexto das relações de consumo (Dennis Verbicaro, Igor Davi da Silva Boaventura, Cristina Figueiredo Terezo) |
89 |
| 05. | A revisão dos contratos bancários e a reabilitação patrimonial do consumidor superendividado: uma alternativa eficaz? (Matheus Baia de Andrade) |
115 |
| 06. | A renegociação da dívida do consumidor superendividado sob a perspectiva da análise econômica do direito (Gina Vidal Marcílio Pompeu, Maria Élia da Costa Farias) |
151 |
| 07. | A privacidade no ambiente virtual: avanços e insuficiências da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18) (Yuri Gonçalves dos Santos Rodrigues, Keila Pacheco Ferreira) |
181 |
| 08. | O dano informativo do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano (Fernanda Nunes Barbosa) |
203 |
| 09. | Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores: responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social (Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, André Luís Cateli Rosa) |
233 |
| 10. | Os contratos imobiliários diante da Lei Federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável: os consumidores (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
267 |
| 11. | A integração judicial das regras gerais do Código de Defesa do Consumidor pela Lei dos Planos de Saúde: uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da Política Nacional das Relações de Consumo (Cristiana Fontes Melo, Luiz Mário Moutinho, Lúcio Grassi de Gouveia) |
307 |
| 12. | Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil (Magno Federici Gomes, Nathan Gomes Pereira do Nascimento) |
345 |
| 13. | A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor: análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva (Leonardo Otreira, Leonardo Roscoe Bessa) |
375 |