Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 28 n. 123 maio/jun.

última modificação: 02/09/2025 18h40

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Artigos

01. O núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil
(Fernando Costa de Azevedo)
17
02. Publicidade e racismo reverso: o que uma campanha publicitária tem a revelar sobre o racismo no Brasil
(Fernanda da Silva Lima e Gustavo Borges)
37
03. A indústria cultural e o consumismo sob a perspectiva da mulher
(Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro e Camyla Galeão de Azevedo)
77
04. Locação de imóveis residenciais como direito do consumidor
(Beate Gsell)
109
05. Os direitos dos passageiros de transporte coletivo urbano de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Eduardo Altomare Ariente)
139
06. A responsabilidade civil pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimento do medicamento Sifrol
(Tula Wesendonck)
187
07. Leis econômicas e financeiras europeias em transição: da União Concorrencial para a União Financeira
(Stefan Grundmann)
209
08. Qui est la «personne» visee comme consommateur en droit positif Camerounais? Argumentations plurielles en defaveur de l’influence du droit français
(Marie-Colette Kamwe Mouaffo epse Kengne)
251
09.  Natureza jurídica e formação dos contratos eletrônicos
(Thalles Ricardo Alciati Valim)
289
10. A influência da psicopolítica digital nas contratações virtuais e seus reflexos no aumento da vulnerabilidade do consumidor
(Alexander Perazo Nunes de Carvalho e Raphaella Prado Aragão de Sousa)
313
11. Devem os planos de saúde e seguros saúde pagar por lentes intraoculares de características ditas especiais?
(Marcelo Lamy e Sylvio Roberto Corrêa de Borba)
337
12. Resolução de contrato imobiliário. Comentários à Lei 13.786/2018
(Marco Antonio Karam)