2020 v. 29 n. 130 jul./ago.
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Artigos
| 01. | El Covid-19 y la situación jurídica de los consumidores: una mirada desde Francia (Gilles Paisant) |
17 |
| 02. | Os reflexos da Pandemia (COVID-19) nas Relações de Consumo: a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
27 |
| 03. | Consumer credit and overindebtedness: the Brazilian experience (Bruno Miragem) |
65 |
| 04. | Consumo pós-moderno, redes sociais e superendividamento (Dante Ponte de Brito e Pedrita Dias Costa) |
79 |
| 05. | A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a Proteção do Meio Ambiente (Bruno Vinciprova Pileggi e Marcelo Gomes Sodré) |
99 |
| 06. | Analysis of Codification of Consumer Legislation in Brazil and Recommendations for the Russian Context (Robin Simpson) |
127 |
| 07. | Temporalidade e essencialidade nos contratos de consumo: uma reflexão necessária (Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira e André Luís Cateli Rosa) |
157 |
| 08. | A responsabilidade civil dos provedores de internet pela supressão de notícias falsas sobre saúde pública (Wévertton Gabriel Gomes Flumignan e Roberto Senise Lisboa) |
183 |
| 09. | Plano de saúde e reajuste por faixa etária em contratos coletivos: análise da jurisprudência do STJ e do TJSC (Guilherme Henrique Lima Reinig e Viviane Isabel Daniel Speck de Souza) |
203 |
| 10. | A proteção internacional do consumidor turista na agenda da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e do Mercosul: avanços e retrocessos (Luciane klein Vieira, Tatiana Cardoso Squeff e Victória Maria Frainer) |
237 |
| 11. | A publicidade abusiva e sua relação com (maus) hábitos no ambiente de consumo (Carolina Silvino de Sá Palmeira e Fabiana Rodrigues Barletta) |
273 |
| 12. | Novos pisos na responsabilidade civil da indústria do tabaco (Adalberto Pasqualotto) |
303 |
| 13. | Agências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor (Lucas Abreu Barroso e Maria Júlia Ferreira Mansur) |
333 |
| 14. | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e ação coletiva: diálogo ou duelo na defesa do consumidor em juízo? (Debora da Silva Vieira, Dennis Verbicaro e GiseLe Santos Fernandes Góes) |
349 |
| 15. | Proteção de dados pessoais em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados em aplicativos para dispositivos móveis (Guilherme Magalhães Martins e Flaviana Rampazzo Soares) |
397 |
| 16. | Deconstructing Nigeria’s Data Protection Regime from a Consumer Protection Perspective (Festus Okechukwu Ukwueze) |
431 |
| 17. | Parecer técnico econômico sobre os efeitos macroeconômicos do PL 3.515/15 (Manuel Enríquez García e Ricardo Sayeg) |
451 |
| 18. | Campanha #aprova3515: é preciso aprovar o PL 3515/2015, a sobrevida do homo economicus (Diógenes Faria de Carvalho e Vitor Hugo do Amaral Ferreira) |
461 |
| 19. | Measures taken in Argentina in the framework of the COVID-19 pandemic (Sergio Sebastián Barocelli) |
465 |