2020 v. 29 n. 131 set./out.
Inscrição com os dizeres: “Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | 30 anos de Código de Defesa do Consumidor: um marco revolucionário (Diógenes Faria De Carvalho) |
09 |
| 02. | Notas sobre a teoria da qualidade no Código de Defesa do Consumidor: uma homenagem a Ada Pellegrini Grinover (Antonio Herman V. Benjamim) |
21 |
| 03. | Fornecedor aparente (Silmara Juny De Abreu Chinellato, Antonio Carlos Morato) |
45 |
| 04. | Código de Defesa do Consumidor e Ação Coletiva: Legitimação das Associações e inúmeros problemas por elas enfrentados (Kazuo Watanabe) |
71 |
| 05. | Respuestas del estado plurinacional de Bolivia a la pandemia de Covid-19: acciones para el consumidor (Alex Cabello Ayzama, Tatiana Cardoso Squeff) |
87 |
| 06. | A importância do CDC no tratamento de dados pessoais de consumidores no contexto de pandemia e de vacatio legis da LGPD (Daniela Copetti Cravo, Marcela Joelsons) |
111 |
| 07. | Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo (Arthur Pinheiro Basan) |
149 |
| 08. | O biopoder e a concentração bancária (Henrique Resende Siqueira, Jefferson Aparecido Dias,Walkiria Martinez Heinrich Ferrer) |
177 |
| 09. | As cláusulas de paridade nos contratos de consumo com agências de turismo on- line: análise sobre desenvolvimentos nacionais europeus (Ardyllis Alves Soares) |
207 |
| 10. | Planned disregard in consumer relations: a proposition to redress consumers’ lost time (Laís Bergstein) |
225 |
| 11. | Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser (Gustavo Borges, Maurício Da Cunha Savino Filó) |
241 |
| 12. | Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e Habermas (Constance Monteiro De Araújo Matos, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins) |
273 |
| 13. | Considerações acerca da responsabilização do produtor pelos danos decorrentes dos efeitos colaterais do Sifrol (Carlos Eduardo Minozzo Poletto) |
297 |
| 14. | Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora (Augusto Jaeger Junior, Nicole Rinaldi De Barcellos) |
325 |
| 15. | Eco das vozes silenciadas: a imprescindível participação da Defensoria Pública como custus vulnerabilis no IRDR – incidente de Resolução de Demanda Repetitiva sobre relação de consumo (Amélia Soares Da Rocha, Mariella Pittari) |
345 |
| 16. | A resolução de litígios on-line da União Europeia em contraste com a arbitragem nos contratos de consumo no Brasil (Francisco José Cahali, Viviane Rosolia Teodoro) |
385 |
| 17. | Ruy Rosado de Aguiar Júnior: renovador do direito privado brasileiro (1938-2019) (Bruno Miragem) |
419 |
| 18. | Medidas preventivas contra atos de violência patrimonial ou financeira contra idosos: Recomendação 46/20 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (Cristiano Heineck Schmitt) |
445 |
| 19. | Balanço do processo de incorporação dos exames sorológicos na saúde suplementar: insegurança jurídica para consumidores (Ana Carolina Navarrete, Marina Paullelli) |
451 |
| 20. | O (re)inventar do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: comentário preliminar ao Decreto 10.417/2020 (Maria Lúcia Anselmo De Freitas Rêgo, Vitor Hugo Do Amaral Ferreira) |
459 |