2021 v. 30 n. 133 jan./fev.

última modificação: 28/08/2025 15h56

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Artigos

01.	O direito ao esquecimento como direito fundamental (Guilherme Magalhães Martins)	19
02.	Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção (Cláudio José Franzolin, Victor Augusto Estevam Valente)	75
03.	Contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e os termos de condições de uso (browse-wrap) (Cíntia Rosa Pereira de Lima)	109
04.	A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital (Oniye Nashara Siqueira, Adalberto Simão Filho)	155
05.	A responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do Código de defesa do consumidor (Marília de Ávila e Silva Sampaio, Thainá Bezerra Miranda	175
06.	Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais? (Carlos Mendes Monteiro da Silva, Dante Ponte de Brito)	205
07.	Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075 (Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins)	225
08.	Alienação fiduciária de bens móveis (automóveis) e o saldo residual na ação de busca e apreensão (Lucas Abreu Barroso, Manuela Coutinho Costa)	255
09.	Juros, usura, instituições financeiras e direito : do repúdio à sagração (Vanessa Chiari Gonçalves, Ricardo Antônio Lucas Camargo)	273
10.	Levando mais longe a nova prescrição para o reembolso de despesas nos contratos de plano de saúde (Cristiano Chaves de Farias, Salomão Resedá)	295
11.	Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS : definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ (Josiane Araújo Gomes)	319
12.	O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos (Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano)	357
13.	A economia comportamental no desenho de políticas públicas de consumo através dos nudges (Dennis Verbicaro, Ricardo dos Santos Caçapietra)	385
14.	A cooptação dos consumidores pós-modernos e seus matizes : uma digressão sobre as ingerências no processo decisório do consumo (in)consciente (Adriana Sant’Anna, Dirce do Nascimento Pereira, Zilda Mara Consalter)	413
15.	La protección del consumidor y los desafíos de la sostenibilidad en el ámbito de la Unión Europea : ¿dos objetivos difíciles de conciliar? (Juan M. Velázquez Gardeta)	439