2021 v. 30 n. 134 mar./abr.

última modificação: 28/08/2025 15h53

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Artigos

01.	Direito civil em tempos de pandemia. O que resta das categorias jurídicas? (Jones Figueirêdo Alves)	19
02.	Le consommateur dans la ville durable: la contribution du droit de l’urbanisme à la protection du consommateur (Jean-François Joye)	37
03.	Governança global e direito do consumidor: a multiplicidade de formas de regulação da proteção internacional da parte vulnerável (Luciane Klein Vieira)	73
04.	Les rapports entre droit des contrats et droit de la consommation après la réforme du droit français des obligations (Geneviève Pignarre)	111
05.	Proteção dos dados pessoais no brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente (Guilherme Magalhães Martins, Plínio Lacerda Martins, Eduardo Chow de Martino Tostes)	137
06.	A efetividade do direito à informação adequada em relação aos termos de uso e serviço e políticas de privacidade (Anna Luíza Salles Ramos, Héctor Valverde Santana)	175
07.	A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço (Dennis Verbicaro, Janaína Vieira)	195
08.	Obsolescência programada nas relações de consumo (André Perin Schmidt Neto, Mellany Chevtchik)	227
09.	O caso fortuito e a força maior no código de defesa do consumidor: enfoque no dever de segurança do fornecedor (Leonardo de Faria Beraldo, Taisa Maria Macena de Lima)	253
10.	Gasto desordenado: pelo abandono do regime de incapacidade civil do pródigo em prol da proteção ao consumidor superendividado (Daniela Corrêa Jacques Brauner)	281
11.	Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo (Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva)	315
12.	A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei Federal 13.874/2019: princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente (Joseane Suzart Lopes da Silva)	351
13.	Renúncia a direitos fundamentais como expressão da promoção de pacientes hipervulneráveis: o exercício da autonomia privada para a efetivação do direito à saúde (Amanda Filsner Dias Strack, Beatriz Andrade Gontijo da Cunha, Keila Pacheco Ferreira)	381
14.	Avanços e retrocessos do supremo tribunal federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores (Maria Eduarda Gropp, Andreza Cristina Baggio)	405
15.	Defensoria pública e acesso à ordem jurídica justa (k. Watanabe): transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à justiça (Maurilio Casas Maia)	427