Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 30 n. 135 maio/jun.

última modificação: 28/08/2025 15h51

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Artigos

01. 30 anos do código de defesa do consumidor: prestígio, confrontos e desafios
(Adalberto Pasqualotto)		 17
02. O Projeto de Lei 3.515 de 2015 como instrumento de efetivação do direito humano fundamental de defesa do consumidor
(Carolina Silvino de Sá Palmeira, Fabiana Rodrigues Barletta)		 39
03. O agravamento da vulnerabilidade do consumidor diante da pandemia de covid-19
(André Luís Cateli Rosa, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)		 57
04. A Lei 14.034/2020: transporte aéreo e dano moral ao consumidor
(Leonardo Roscoe Bessa, Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa)		 79
05. Covid-19 e direito do consumidor: desafios atuais e perspectivas para o futuro
(Luciane Klein Vieira, Ana Cândida Muniz Cipriano)		 103
06. Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do cdc no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária
(Gabriela Carmona Freiria, Andreza Cristina Baggio)		 125
07. Sociedade de consumo de plena conectividade: o novo padrão de vulnerabilidade complexa do consumidor a partir dos tecnodados
(Têmis Limberger, Luiz Fernando Del Rio Horn)		 151
08. A administração pública entre transparência e proteção de dados
(Gustavo Gil Gasiola, Diego Machado, Laura Schertel Mendes)		 179
09. Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo
(Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior)		 203
10. Product recall practices of south africa and brazil within the brics: a legal analysis
(Jacolien Barnard)		 231
11. O regime português das cláusulas contratuais gerais
(Jorge Morais Carvalho)		 257
12. Herança digital e proteção do consumidor contra cláusulas abusivas
(Aline de Miranda Valverde Terra, Milena Donato Oliva, Filipe Medon)		 335
13. Pluralismo contratual e economia compartilhada: a responsabilidade civil dos fornecedores na sociedade em rede
(Alessandra Garcia Marques)		 353
14. Os limites toleráveis do neuromarketing nas relações jurídicas de consumo
(Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Antônio Carlos Efing)		 375
15. Direitos de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica: jurimetria dos impactos nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
(Uinie Caminha, Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Wilson Sales Belchior, Andressa Borges Monteiro Pires)		 397