Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 30 n. 136 jul./ago.

última modificação: 28/08/2025 16h51

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Artigos

01. A Lei 14.034/2020: transporte aéreo e dano moral ao consumidor
(Leonardo Roscoe Bessa,Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa)		 21
02. O superendividamento dos consumidores no Brasil: a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19
(Mônica Di Stasi, Paulo Dias De Moura Ribeiro)		 49
03. Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento
(Adriana da Costa Ricardo Schier, José Roberto Della Tonia Trautwein)		 67
04. A adequação da informação na concessão de crédito
(Cíntia Muniz de Souza Konder)		 91
05. El principio antidiscriminatorio en el derecho del consumidor
(Gabriel Stiglitz, José Sahián)		 121
06. O consumo no mundo infantojuvenil e a publicidade indireta nos meios digitais
(Leonardo Tozarini Mello, Marcelo Gomes Sodré)		 145
07. Publicidade e proteção da infância: análise da prática do unboxing em vídeos publicados por youtubers mirins em face do ordenamento jurídico brasileiro
(Cintia Rosa Pereira de Lima, Vitória Bittar Teixeira)		 165
08. Consumo, publicidade e inteligência artificial: (necessários) limites à tecnologia persuasiva no constante assédio do consumidor
(Gustavo Borges, Maurício da Cunha Savino Filó)		 201
09. Análise do “caso cyrela”: o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais
(Têmis Limberger, Arthur Pinheiro Basan)		 233
10. Elevação abusiva de preços na pandemia de covid-19: a função dissuasória do dano moral coletivo
(Rodrigo Tissot de Souza, Carolina Medeiros Bahia)		 257
11. Educação superior em tempos de pandemia: uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil – o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos – o preço da mensalidade
(Guilherme Magalhães Martins, Edson Alvisi Neves, Eduardo Chow de Martino Tostes)		 279
12. Nouvelles plateformes pour les conflits de consommation
(Ana Cândida Muniz Cipriano)		 301
13. A proteção do consumidor brasileiro transfronteiriço: crescimento do comércio eletrônico, pandemia de covid-19 e os meios alternativos de resolução de conflitos
(André Luís Cateli Rosa, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)		 335
14. Balcões do consumidor UPF: uma experiência acadêmica na solução de conflitos de consumo de forma extrajudicial
(Rogerio da Silva, Liton Lanes Pilau Sobrinho)		 371
15. Microssistema de proteção de dados pessoais nas relações de consumo e a constitucionalização do diálogo das fontes
(Mariana Battochio Stuart, Victor Augusto Estevam Valente)		 393
16. Perspectivas sobre o direito à reparação: um novo direito subjetivo do consumidor
(Fábio Siebeneichler de Andrade)		 423
17. A competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor
(Luciana Luso de Carvalho)		 441