Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 30 n. 137 set./out.

última modificação: 28/08/2025 16h32

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Artigos

01. Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha.
(Caroline Meller-Hannich; Elisabeth Krausbeck)		 17
02. Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.
(Guilherme Magalhães Martins)		 33
03. A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação.
(Emerson Penha Malheiro; Enki Della Santa Pimenta)		 61
04. Histórico normativo da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro: avanços e retrocessos na tutela da privacidade.
(Keila Pacheco Ferreira; Ana Paula Bougleux Andrade)		 85
05. O uso e a proteção de dados pessoais na economia do compartilhamento.
(Hágatta Guedes Fonseca de Brito; Marília de Ávila e Silva Sampaio)		 113
06. O mercado da saúde suplementar e a proteção do consumidor: reflexões em homenagem ao vigésimo aniversário da ANS.
(Bernardo Franke Dahinten;Augusto Franke Dahinten)		 145
07. O consumidor no direito português.
(José Engrácia Antunes)		 173
08. Estatuto de Defesa do Torcedor e a segurança de eventos desportivos: uma análise sobre a responsabilidade objetiva atribuída às entidades equiparadas a fornecedor e aos seus dirigentes.
(Guilherme Augusto Caputo Bastos; Ricardo Hasson Sayeg)		 199
09. Dano moral presumido (in re ipsa) no âmbito do contrato de transporte aéreo: uma análise das inovações trazidas pela Lei 14.034/20.
(Cícero Dantas Bisneto)		 217
10. O mercado de pets no Brasil: paralelo entre as projeções sobre a empresa Doghero e a proteção nas relações de consumo solidário.
(Jefferson Patrik Germinari;Mariana Ribeiro Santiago)		 243
11. Análise econômica do direito nas relações de consumo envolvendo pessoas com deficiência.
(Motauri Ciocchetti de Souza; Denilson de Souza Freitas)		 263
12. Incorporação imobiliária e a defesa do consumidor.
(Giovani Clark;Lorrane Andreza Salomão Carneiro;Sírlei de Sá Moura)		 289
13. Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça.
(Luis Alberto Reichelt)		 315
14. A resolução de conflitos consumeristas no Brasil e as práticas auto/heterocompositivas: a mediação, a conciliação, a jurisdição e a arbitragem.
(Fabiana Marion Spengler; Theobaldo Spengler Neto.)		 331
15. A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade: a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.
(Ravi Peixoto)		 355