2021 v. 30 n. 138 nov./dez.

última modificação: 28/08/2025 16h27

Inscrição com os dizeres: “Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor (Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins, Sophia Martini Vial)	17
02.	Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento: conformação de valores da atualização do código de defesa do consumidor com a Agenda 2030 (Káren Rick Danilevicz Bertoncello)	49
03.	A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado: contributo da Lei 14.181/2021 (Juliane Caravieri Martins)	69
04.	A vulnerabilidade comportamental do consumidor (Fernando Costa de Azevedo, Cauê Molina Andreazza)	109
05.	Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades: por que, no brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais? (Fernanda Nunes Barbosa)	131
06.	“Interpretação 4.0” do direito, inteligência artificial e algoritmos: entre disrupções digitais e desconstrutivismos (Fernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira)	153
07.	A LGPD e o princípio da não discriminação (Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo, Mônica Tiemy Fujimoto)	175
08.	Análise do design centrado no usuário em plataformas de sistemas reputacionais: o caso da plataforma reclameaqui (Antônio Carlos Efing, Nicolas Addor)	201
09.	A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor: diálogo das fontes entre CDC e LGPD (Dânton Hilário Zanetti de Oliveira, Cinthia Obladen de Almendra Freitas)	225
10.	União Europeia e as cláusulas de paridade nos contratos com agências de turismo online: evolução institucional e normativa (Ardyllis Alves Soares)	245
11.	Competência: ação de indenização por atraso ou cancelamento de voo internacional com origem ou destino na ue contratado na forma de reserva unitária, mas envolvendo mais de um trecho e transportadoras aéreas diferentes (Hannah Gevartosky)	277
12.	Código de defesa do consumidor e ação coletiva – legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados (Kazuo Watanabe)	307
13.	A aplicação do regime jurídico da coisa julgada sobre questão prejudicial nas ações coletivas (Gustavo Silva Alves)	323
14.	Online dispute resolution e acesso à justiça em litígios consumeristas envolvendo comércio eletrônico no âmbito do Mercosul (Tatiana Cardoso Squeff, Felipe Simor de Freitas)	347
15.	Conceito estrutural e funcional de contrato e a sua atualidade (Luis Renato Ferreira da Silva)	379
16.	A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas: uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento (Lauro Ishikawa, Lorruane Matuszewski Machado, Thiago Lopes Matsushita)	397
17.	Nota técnica do brasilcon sobre a manutenção dos vetos da lei 14.181/2021 (Fernando Rodrigues Martins, Clarissa Costa de Lima, Guilherme Magalhães Martins, Sophia Martini Vial, Claudia Lima Marques)	417
18.	Comentários à resolução do mercosul de proteção ao consumidor hipervulnerável – Mercosul/GMC/RES. 11/2021 (Claudia Lima Marques)	421
19.	Diálogos entre direitos humanos, direito do consumidor, compliance e combate à corrupção (Marcelo Schenk Duque	513
20.	Resenha do livro de daniela corrêa jacques brauner, igualdade, diversidade e vulnerabilidade (Claudia Lima Marques)	517