Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 31 n. 139 jan./fev.

última modificação: 28/08/2025 15h30

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Artigos

01. Direito do consumidor, novas tecnologias e inclusão digital
(Luiz Edson Fachin, Roberta Zumblick Martins da Silva)		 19
02. Responsabilidade civil pela veiculação de publicidade infantil no youtube: análise jurisprudencial e doutrinária do caso Mattel
(Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, Dante Ponte de Brito)		 31
03. Consumidores hipervulnerables: ¿necesidad de mayor protección?
(Dora Szafir, Hillary Marks)		 51
04. A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais)
(Dennis Verbicaro, Jorge Calandrini)		 73
05. Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
(Guilherme Magalhães Martins, João Victor Rozatti Longhi)		 101
06. A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e o conflito entre a proteção dos consumidores e a defesa da liberdade econômica
(Andreza Cristina Baggio, Helio Gustavo Mussoi)		 149
07. A dinâmica da aplicação do CDC na relação entre corretoras e investidores
(Marcos Galileu Lorena Dutra, Viviane Muller Prado, Giovana Treiger Grupenmacher)		 151
08. Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade: o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
(Fabiana Barletta, Robson Martins)		 181
09. Publicidade enganosa e abusiva: uma análise sobre a efetividade do seu controle com base em decisões do STJ e do Conar
(Adalberto Pasqualotto)		 195
10. A atuação do Conar diante da publicidade de bebida alcoólica nas redes sociais: o caso da cerveja Bohemia nas lives do cantor Gusttavo Lima
(Anderson Linhares Matos, Álisson José Maia Melo)		 213
11. Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19
(José Fernando Vidal de Souza, Heloisa Corrêa Meneses, Enedino Januario de Miranda e Silva)		 241
12. A Covid-19 e o transporte aéreo: a contínua mitigação dos direitos dos passageiros-consumidores
(Luciana Rodrigues Atheniense, Maria Luiza Baillo Targa)		 267
13. La protection du consommateur: aspects internationaux
(Hélène Claret)		 297
14. Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental
(Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Thais Caroline Brecht Esteves Gouveia)		 335
15. O legado da profª. drª. Fabiana D’Andrea Ramos para os debates sobre a utilização de métodos autocompositivos em sede de conflitos (internacionais) de consumo
(Luciane Klein Vieira, Tatiana Cardoso Squeff)		 357
16. A inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no direito do consumidor
(Luis Alberto Reichelt, Fabiana Prietos Peres)		 379
17. Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial – mínimo existencial
(Bruno Miragem, Fernando Martins)		 409