2022 v. 31 n. 142 jul./ago.

última modificação: 28/08/2025 16h09

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Artigos

01.	A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores (Fernando Costa de Azevedo, Gabriel Marques Luzzardi)	15
02.	O consumidor equiparado do artigo 29 do CDC: 30 anos de uma trilha inacabada (Karine Monteiro Prado)	41
03.	Da responsabilidade civil da plataforma digital na economia compartilhada (Adalberto de Souza Pasqualotto, Carolina Litvin Scaletscky)	77
04.	As assembleias digitais e a gestão cooperativa em tempos de Covid-19: um estudo de direito comparado sobre a proteção de dados pessoais nas legislações brasileira e argentina (Dânton Hilário Zanetti de Oliveira, Leonardo Rafael de Souza, Sandro Mansur Gibran)	101
05.	Os negócios disruptivos e o controle de riscos no direito do consumidor (Geovana de Carvalho Filho, Glenda Gonçalves Gondim)	123
06.	Direito à privacidade na publicidade comportamental eletrônica. Um estudo de direito comparado luso-brasileiro (João Pedro Leite Barros, Débora Fernandes Maranhão)	151
07.	Nudges na proteção de dados pessoais no ciberespaço: um empurrão para incentivar decisões racionais dos consumidores (Dennis Verbicaro, Jorge Calandrini)	185
08.	Recall, risco do desenvolvimento e a segurança dos consumidores (Leonardo Kaufman, Werbster Campos Tavares, Lais Bergstein)	217
09.	Sobre los procesos restaurativos de conflictos y buenas prácticas en vigor en Brasil (Alexandre Chini)	237
10.	Alimentação adequada versus práticas comerciais: desafios desde a realidade brasileira (Tatiana Cardoso Squeff, Lúcia Souza D'Aquino)	253
11.	O greenwashing e a responsabilidade civil: a importância da ética empresarial como alicerce à função socioambiental das organizações (Ricardo Fabel Braga, Luciana Machado Teixeira Fabel, Elcio Nacur Rezende)	285
12.	Vulnerabilidade temporal e Estatuto do Tempo do Consumidor (ETC): comentário à Lei amazonense 5.867/2022 – um subsistema protetivo em diálogo das fontes (Maurilio Casas Maia)	307
13.	Telemedicina na saúde suplementar: desafios e perspectivas à luz dos direitos do consumidor (Guilherme Magalhães Martins, Carlos André Coutinho Teles, Eduardo Chow de Martino Tostes)	329
14.	Saúde suplementar, tempo das resoluções da ANS e dever jurídico dos fornecedores de serviços de saúde (Roberto Freitas Filho)	351