2023 v. 32 n. 145 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021: comparação com os dados anteriores do Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS (Claudia Lima Marques) |
17 |
| 02. | A “sociedade do espetáculo” e o superendividamento nas relações de consumo: perspectivas sob o prisma da Lei 14.181/2021 (Zilda Mara Consalter, Elisa Roth) |
41 |
| 03. | O desvio produtivo do consumidor hipervulnerável durante a pandemia (Andreza Cristina Baggio, Isabella Bonfim) |
67 |
| 04. | Lei geral de proteção de dados (LGPD) e Lei de privacidade do consumidor da Califórnia (CCPA): análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA) (Newton de Lucca, Guilherme Magalhães Martins, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz) |
83 |
| 05. | O paradoxo da realidade brasileira: a proteção do consumidor idoso superendividado colocada em xeque pela Lei 14.431/2022 e pelo Decreto 11.170/2022 (Daniel Firmato de Almeida Glória) |
105 |
| 06. | A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental (Dennis Verbicaro, Gabriel Santos Lima, Agenor de Andrade) |
137 |
| 07. | A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada (Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Frederico Oliveira Freitas, Priscila Freitas) |
163 |
| 08. | Mercado de consumo e a Lei de Resíduos Sólidos: interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade (Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves) |
187 |
| 09. | Código Civil de 2002 e o direito civil do futuro (Bruno Miragem) |
209 |
| 10. | Do “right to repair” e sua compatibilidade com o direito de propriedade intelectual (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jonathan Barros Vita) |
235 |
| 11. | A perda de tempo do consumidor nos casos de deliberada má assistência do fornecedor de produtos ou serviços defeituosos: mero aborrecimento ou dano moral indenizável? (André Dias Fernandes, Ana Paula Vieira Carvalho) |
261 |
| 12. | Dark patterns e padrões comerciais escusos (Claudia Lima Marques, Laura Schertel Mendes, Laís Bergstein) |
295 |
| 13. | Comentários sobre a taxatividade do rol da ANS na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça (Danielle Spencer Holanda, Simone de Sá Rosa Figueirêdo) |
319 |
| 14. | Comentários à nova regulamentação dos SACs: avanços e retrocessos para os consumidores (Maria Stella Gregori, Mariangêla Sarrubbo Fragata) |
345 |
| 15. | Compliance consumerista: um exame à luz da função social da empresa (Ana Luísa Macêdo Carvalho, Caroline da Rosa Pinheiro, Yasmin Oliveira Dutra) |
361 |
| 16. | O uso da tecnologia para o gerenciamento e solução de litígios de massa por meios autocompositivos (Maria Elisa Cesar Novais) |
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