2023 v. 32 n. 147 maio/jun.

última modificação: 28/08/2025 15h06

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Artigos

01.	Verticalidade digital e direitos transversais: positivismo inclusivo na promoção dos vulneráveis (Fernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira)	15
02.	A proteção da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência auditiva e visual no mercado digital (Dennis Verbicaro, Jéssica Ribeiro Barreto, Raimundo Wilson Gama Raiol)	51
03.	A responsabilidade civil dos bancos nas fraudes eletrônicas (Marília de Ávila e Silva Sampaio, Najua Samir Asad Ghani)	77
04.	Discriminação e direito do consumidor: as práticas de geoblocking e geopricing nas relações digitais de consumo (Maria Luiza Baillo Targa)	105
05.	Acerca de la hipervulnerabilidad del consumidor por causas socioeconómicas, interseccionalidad y preservación del mínimo existencial (Sandra Frustagli)	145
06.	Nuevas formas de enseñar, otras formas de aprender: el método de casos como estrategia didáctica de enseñanza del diálogo de fuentes (María Florencia Clément)	167
07.	Proibição da publicidade de tabaco: uma paradigmática decisão sobre restrições à liberdade de expressão comercial (Adalberto Pasqualotto)	179
08.	Direito do trabalho e Supremo Tribunal Federal: embates entre a regulação jurídica de mercado e a justiça social (Sayonara Grillo, Karen Artur, Elina Pessanha)	195
09.	Assédio de consumo e dano existencial: a violação dos direitos da pessoa idosa por meio do telemarketing abusivo (Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Renata Castro)	225
10.	Diálogos entre consumo, sustentabilidade e aleitamento materno (Patrícia Strauss Riemenschneider)	247
11.	Jogos eletrônicos e Direito do Consumidor: a diversidade dos videogames para jurisprudência e litigâncias mais bem adequadas (Rhuan Filipe Montenegro dos Reis)	269
12.	Promovendo o equilíbrio e corrigindo distorções: um estudo da proteção do consumidor à luz do direito & economia (Plínio Lacerda Martins, Guilherme Magalhães Martins, Rafael de Oliveira Monaco)	297
13.	A suspensão das ações individuais por ordem judicial no processo coletivo: fundamentos, procedimento e aplicação (Gustavo Silva Alves)	325
14.	O Decreto Federal 11.034/2022 e as atuais regras sobre o serviço de atendimento ao consumidor: os retrocessos que aviltam o direito à informação e os vetores principiológicos da intervenção estatal e da transparência (Joseane Suzart Lopes da Silva)	357
15.	Nota à Lei 14.454/2022: o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Sandra Regina Martini, Dineia Anziliero Dal Pizzol)	385
16.	Da legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de consumo, da infância e juventude, dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência e das coletividades de “hipervulneráveis” em geral (Claudia Lima Marques)	447