2023 v. 32 n. 149 set./out.

última modificação: 17/02/2025 16h27

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Artigos

01.	A repactuação de dívidas como gestão de riscos: análise da Lei do Superendividamento à luz da financeirização neoliberal (Loiane Prado Verbicaro, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Luciana Silva Rassy Palácios)	15
02.	A proteção dos consumidores idosos no Brasil: o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado e algumas ponderações jurídicas com enfoque nesta população hipervulnerável (Fernando Rodrigues Martins, Taciana Cecília Ramos E Ana Cláudia Alvarenga Melo Baron)	37
03.	El derecho de desistimiento del consumidor y su interpretación por el TJUE (Juan M. Velázquez Gardeta)	61
04.	A hipervulnerabilidade como obstáculo a ser superado no exercício do consumo responsável preconizado no ODS 12 (Cíntia de Almeida Lanzoni, Antônio Carlos Efing)	85
05.	A proteção de dados pessoais da criança na era digital diante do fenômeno do (over)sharenting (Dennis Verbicaro, Janaina Vieira Homci)	99
06.	O consumo como fator de risco para o meio ambiente e as gerações futuras (João Carlos Maradei Júnior, Marcelo Gomes Sodré)	119
07.	La crisi dei contratti nella società di consumo (André Perin Schmidt Neto, Virginia Zambrano)	139
08.	A LGPD e o direito do consumidor: a necessária proteção contra os abusos na sociedade da informação e da vigilância (Alinne Arquette, Carlos Henrique Medeiros De Souza)	153
09.	Uso de dark patterns no jogo eletrônico Fortnite e o acordo realizado junto à Federal Trade Commission: uma análise sob a perspectiva da hipervulnerabilidade digital do núcleo familiar como consumidor equiparado (Fernando Costa de Azevedo, Julia Fátima Gonçalves Torres)	179
10.	Contributos do direito do consumidor para o enfrentamento da polissemia da “responsabilidade contratual”: um breve cotejo entre a responsabilidade pelo (in)adimplemento e a responsabilidade por danos decorrentes do inadimplemento (Rodrigo da Guia Silva)	209
11.	A informação inadequada no contrato de cartão de crédito consignado: dificuldades de qualificação (Cíntia Muniz de Souza Konder)	231
12.	Liberdade de expressão, informação verdadeira e fake news: uma análise da responsabilidade civil e da regulação das redes (Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Juliana Abrusio)	249
13.	Inteligência artificial generativa e os impactos nas relações de consumo (Gustavo Borges, Ricardo de Souza Mello Filho)	279
14.	O vício do consentimento e as relações digitais (José Fernando Vidal de souZa, MarCela PaPa Paes)	301
15.	Relações de consumo on-line e a responsabilidade civil do organizador do marketplace (Bruce Flávio de Jesus Gomes, Marlon Tomazette)	323