| 01. |
Três anos da Lei do Superendividamento: repercussões jurídicas e a (im)possibilidade de parametrização do mínimo existencial
(Adalberto Pasqualotto, Amanda Donadello Martins) |
17 |
| 02. |
Dignidade da pessoa humana em situação de vulnerabilidade na celebração de negócios jurídicos bilaterais
(Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Izabella Affonso Costa)
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37 |
| 03. |
Pobreza e inclusão: o direito privado como garantidor do acesso ao consumo
(Laila Roxina Moliterno Abi Cheble) |
57 |
| 04. |
Lei Federal 14.786/2023, a proteção das mulheres no setor de entretenimento e a instituição do Protocolo “Não é não”: a relevância do princípio da intervenção estatal e da atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(Joseane Suzart Lopes da Silva) |
85 |
| 05. |
Discriminação algorítmica e a mulher no mercado de crédito ao consumo
(Káren Rick Danilevicz Bertoncello)
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117 |
| 06. |
A evolução do contrato de prestação de serviço digital e a necessidade de proteção do consumidor: para lá do comércio eletrônico
(Claudia Lima Marques) |
135 |
| 07. |
A responsabilidade civil por padrões obscuros estruturados por modelos algorítmicos
(Dennis Verbicaro, Janaina Vieira Homci) |
165 |
| 08. |
Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica humana: nova crise na proteção dos consumidores e os abusos das apostas e jogos on-line
(Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins)
|
183 |
| 09. |
A manipulação do consumidor pelo uso de padrões obscuros (dark patterns): características e caracterização
(Orlando Celso da Silva Neto, Gabriel Henrique Ceron Trevisol) |
199 |
| 10. |
O agravamento da vulnerabilidade do consumidor diante das contratações a distância no mercado de plataformas de turismo sob o prisma da economia e publicidade comportamental: o Projeto de Lei 3.514/2015 como instrumento de controle e prevenção
(Daniel Firmato de Almeida Glória, Camila Fernandes Pantuzo Cláudia Aparecida Coimbra Alves, Letícia Nascimento Salles)
|
321 |
| 11. |
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos: direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
(Anderson de Azevedo, Oscar Ivan Prux)
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259 |
| 12. |
Indenização por dano temporal ao consumidor: critérios para a quantificação da indenização pela Teoria do Desvio Produtivo
(Cristina Bieger Dhein, Edenilza Gobbo)
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283 |
| 13. |
O microssistema processual de proteção dos vulneráveis e as funções do Ministério Público
(Hermes Zaneti Júnior, Maurilio Casas Maia)
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303 |
| 14. |
Execução de sentenças coletivas: algumas críticas e sugestões ao Fundo de defesa de direitos difusos na fluid recovery
(Isabelle Almeida Vieira Piccinini)
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345 |
| 15. |
The European green deal and the consumer protection
(Andrea Marighetto)
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371 |
| 16. |
Proteção do consumidor e países de língua portuguesa
(Amanda Flávio de Oliveira, Diógenes Faria de Carvalho, Fabíola Meira de Almeida Breseghello)
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395 |
| 17. |
Antonio Herman Benjamin e as lições de solidariedade, ecocentrismo e humanismo
(Fernando Rodrigues Martins, Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima)
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417 |
| 18. |
Discurso de posse da nova presidência do STJ
(Fátima Nancy Andrighi)
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423 |
| 19. |
Nota sobre o Código internacional de proteção do turista, da organização mundial do turismo : princípios e recomendações para situações de "emergência"
(Claudia Lima Marques, Ana Paula Atz, Rui Aurélio de Lacerda Badaró)
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431 |
| 20. |
Cartilha sobre racismo estrutural nas relações de consumo organizada pela Prof. Dra. Joseane Suzart da Silva (UFBA, ADECONBA)
(Lúcio Antônio Machado Almeida)
|
437 |
| 21. |
Comentários ao Projeto de lei 1.829/2019 : a modernização do setor do turismo não pode implicar vilipêndio aos direitos dos passageiros aéreos
(Maria Luiza Baillo Targa)
|
441 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios