2025 v. 34 n. 159 maio/jun.
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Artigos
| 01. |
A prescrição liberatória na relação jurídica de consumo e suas dificuldades hermenêuticas |
15 |
| 02. |
Produtos alimentícios e a rotulagem nutricional frontal: a percepção inicial da efetividade do modelo adotado pelo Brasil |
53 |
| 03. |
Superendividamento dos consumidores: a inconstitucionalidade da adoção de um valor fixo na regulamentação do “mínimo existencial”… |
79 |
| 04. |
O sossego digital como neurodireito |
103 |
| 05. |
O uso de inteligência artificial nas relações de consumo: a hipervulnerabilidade do consumidor e a necessidade de regulação efetiva |
131 |
| 06. |
Controle invisível: o papel dos algoritmos na manipulação do comportamento do consumidor |
161 |
| 07. |
A opacidade algorítmica e seus vieses como vetores de erosão de direitos fundamentais |
189 |
| 08. |
A prática de geofeeding da indústria de alimentos: o caso dos produtos para bebês do sul global |
209 |
| 09. |
Adição em telas induzida e controlada pela inteligência artificial e o superendividamento do consumidor |
235 |
| 10. |
Contribuições da ONU para a sustentabilidade no Mercosul: avanços e/ou retrocessos na promoção do ODS 12 |
269 |
| 11. |
A equiparação à amostra grátis da concessão de crédito, mediante depósito em conta, realizada sem prévia solicitação do consumidor |
303 |
| 12. |
A influência das pesquisas de Iain Ramsay na disciplina brasileira do crédito ao consumidor e no tratamento do superendividamento |
323 |
| 13. |
Marketing do engajamento e uso de celular em escolas: entre nomofobia, neurodano e proteção ao consumidor hipervulnerável em matéria de publicidade |
341 |
| 14. |
A proteção do consumidor na CF/1988 e o princípio constitucional da proibição do retrocesso: impactos negativos do Decreto Federal 10.887/2021 |
365 |
| 15. |
Agravo de instrumento 5283136-73.2024.8.21.7000 do TJRS e o Decreto Estadual 43.334/2004, que permite os descontos em até 70% da renda bruta dos servidores |
399 |
| 16. |
A necessária observância à atualização dos valores da Convenção de Montreal na reparação de danos aos passageiros |
409 |
| 17. |
Jurisprudência do TJSP em ação de repactuação de dívidas: mínimo existencial previsto no Decreto 11.150/2022 sob a luz do Código de Defesa do Consumidor |
421 |
| 18. |
Texto do Código Internacional de Proteção dos Turistas – UNWTO |
433 |
| 19. |
Venda casada no mercado digital |
473 |